Aviação: como validar licenças ANAC, CMA e treinamentos de tripulantes

Validar a documentação de um tripulante significa confirmar três coisas ao mesmo tempo: a licença e as habilitações vigentes no RBAC 61, o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido e da classe correta no RBAC 67, e os treinamentos do programa aprovado do operador no RBAC 121. A Lei 13.475/2017 atribui esse controle ao empregador, e a CHT Digital da ANAC prevalece sobre qualquer cópia.

Pontos-chave

• O RBAC 61 da ANAC define licenças permanentes, mas habilitações com prazo: 12 meses para habilitação de tipo e para voo por instrumentos, e 24 meses para habilitação de classe.
• O RBAC 67, Emenda 05, em vigor desde 1º de novembro de 2021, fixa validade de 12 meses para o CMA de 1ª classe de pilotos de linha aérea, comerciais e de tripulação múltipla.
• O CMA de comissário de voo vale 60 meses antes dos 60 anos de idade e 24 meses a partir dos 60, segundo a seção 67.15 do RBAC 67.
• A Lei 13.475/2017, no art. 72, determina que o empregador controle a validade do certificado médico e da habilitação técnica dos tripulantes e custeie a revalidação.
• A IS 00-008 Revisão D da ANAC prevê suspensão de 180 dias para quem apresentar documento fraudulento ou informação falsa intencional em processo de licença.
• A CHT Digital substitui a licença em papel, é verificada por QR code e não serve como documento de identidade, conforme a mesma instrução suplementar.
• O RBAC 121, Emenda 25, organiza os treinamentos de tripulantes em seções próprias, como 121.427 (treinamento periódico), 121.441 (exame de proficiência) e 121.683 (registros).

O que são licença ANAC, habilitação, CMA e treinamento de tripulante?

Licença ANAC é o documento que autoriza a pessoa a exercer uma função a bordo, como piloto privado, piloto comercial, piloto de tripulação múltipla ou piloto de linha aérea. O RBAC 61, seção 61.5(a), lista as licenças de piloto, e a seção 61.17(a) estabelece que essas licenças são permanentes. A licença de aluno piloto é a exceção: perde a validade 24 meses após a concessão ou quando o aluno se desvincula da escola.

Qual a diferença entre licença e habilitação de piloto?

Habilitação é a autorização averbada na licença que diz em qual categoria, classe ou tipo de aeronave o piloto pode voar e em que tipo de operação. O RBAC 61, seção 61.5(b), divide as habilitações em categoria (avião, helicóptero, planador), classe (monomotor terrestre, multimotor terrestre), tipo e operação (voo por instrumentos, instrutor de voo e piloto agrícola). A habilitação de tipo é exigida, entre outros casos, para aeronaves com tripulação mínima de 2 pilotos, peso máximo de decolagem acima de 5.670 kg e aviões a reação.

O que é o CMA e quem emite?

CMA (Certificado Médico Aeronáutico) é o documento que atesta a aptidão psicofísica do aeronauta para a função. O RBAC 67 da ANAC define cinco classes; a 1ª classe é obrigatória para piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto de tripulação múltipla, e a 2ª classe cobre piloto privado, comissário de voo, mecânico de voo e piloto de balão livre. O CMA é emitido por médico credenciado, médico cadastrado (só para a 4ª classe), clínica credenciada ou entidade pública conveniada com a ANAC, conforme as seções 67.45 e 67.57.

O que é o treinamento de tripulante no RBAC 121?

Treinamento de tripulante é o conjunto de cursos, exames e verificações que o operador aéreo regular aplica segundo um programa aprovado pela ANAC. O RBAC 121, Emenda 25, trata do tema nas seções 121.401 a 121.441, que incluem CRM (gerenciamento de recursos da tripulação), treinamento periódico, exames em rota e exame de proficiência; a Subparte Z trata de artigos perigosos.

A Lei 13.475/2017 chama de aeronautas o piloto de aeronave, o comissário de voo e o mecânico de voo, e o art. 1º, §1º, exige que o aeronauta seja “detentor de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil”. Basta um item vencido para que o tripulante fique impedido de voar.

Por que a validação de documentos de tripulantes importa para a empresa aérea?

A validação de documentos de tripulantes importa porque a lei coloca a responsabilidade no operador. A Lei 13.475/2017, art. 72, §1º, determina que o empregador controle a “validade do certificado médico e da habilitação técnica” dos seus tripulantes, e o §2º obriga o empregador a pagar ou reembolsar os valores da revalidação. O tripulante, por sua vez, tem o dever de “manter em dia seu certificado médico”, segundo o caput do mesmo artigo.

O RBAC 61, seção 61.17(b)(3), proíbe exercer as prerrogativas da licença com CMA vencido. A seção 61.33 dá uma tolerância curta para a habilitação: a operação normal é permitida se a vigência venceu há menos de 30 dias; depois desse prazo, a operação é vedada e o piloto precisa restabelecer a vigência.

A fraude é o segundo motivo. A IS 00-008 Revisão D da ANAC estabelece suspensão de 180 dias para quem apresentar documento fraudulento ou informação intencionalmente falsa em processo de licença, e a reincidência em 24 meses pode levar à cassação. No CMA, o RBAC 67, seção 67.17(e), prevê cassação quando o titular exerce funções em condição psicofísica proibida; nesse caso, segundo a ANAC, “essa pessoa só poderá se candidatar para obter novo CMA em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.

O terceiro motivo são os prazos dos processos da ANAC, que definem com quanto tempo de antecedência a empresa precisa agir.

Fonte: ANAC, páginas de serviço no portal gov.br (consultadas em outubro de 2026), IS 00-008 Revisão D (2021) e RBAC 67 Emenda 05 (2021).

O que o RBAC 61, o RBAC 67 e o RBAC 121 exigem de cada tripulante?

O RBAC 61 exige que o piloto em comando ou segundo em comando seja titular e porte licença com habilitações vigentes e adequadas à aeronave (seção 61.3(a)), e que apresente o documento quando a ANAC solicitar (61.3(f)). A manutenção de cada habilitação depende de quatro elementos, segundo a seção 61.19(a): treinamento, exame de proficiência, experiência recente e CMA válido. A experiência recente exige que o piloto em comando tenha realizado as operações requeridas nos 90 dias precedentes (61.21).

A seção 61.33(a) define a janela de revalidação: o exame de proficiência pode ser feito de 30 dias antes do início do mês de vencimento até 30 dias após o fim desse mês, mantendo o mês-base. Para operações fora do espaço aéreo brasileiro, a seção 61.10 exige proficiência linguística nível 4, 5 ou 6 averbada na licença; o nível 4 é reavaliado a cada três anos e o nível 5 a cada seis anos.

O RBAC 67 vincula a classe do CMA à licença e fixa a validade por idade e por função (seção 67.15). O examinador ou a ANAC pode reduzir o prazo quando houver recomendação clínica registrada (67.15(b)), e a data impressa no CMA prevalece sobre a regra geral.

O RBAC 121 exige que o operador regular mantenha um programa de treinamento aprovado e registros de tripulantes (seção 121.683). A página de serviço da ANAC para inclusão de habilitação de tipo esclarece que pilotos de operadores com programa de treinamento aprovado seguem esse programa, sem a exigência de treinamento em CTAC (Centro de Treinamento de Aviação Civil).

Fonte: ANAC, RBAC 61 Emenda 16 (2024) e RBAC 67 Emenda 05 (2021).

Licença não vence, mas habilitação, CMA e proficiência linguística têm relógios diferentes. Um piloto de linha aérea com 61 anos em transporte público, por exemplo, renova o CMA de 1ª classe a cada 6 meses e a habilitação de tipo a cada 12.

Como a conferência de licenças e CMA é feita hoje e onde ela falha?

A conferência de licenças e CMA, em operações sem automação, segue um roteiro manual: o tripulante envia cópias, o setor de pessoal ou de operações digita datas em uma planilha, e alguém verifica a CHT Digital quando há tempo. A CHT Digital, segundo a IS 00-008 Revisão D, é atualizada quando o titular obtém nova licença ou habilitação ou quando a proficiência linguística ou o CMA mudam, e é acessada por QR code com o mesmo login do SACI.

Os pontos de falha mais frequentes são estes:

• A cópia do CMA na pasta do tripulante fica desatualizada quando o médico examinador reduz a validade com base na seção 67.15(b) do RBAC 67, e a planilha continua com a regra geral.
• A planilha registra a data do exame de proficiência, mas não o mês-base da habilitação de tipo, e o cálculo da janela de 30 dias da seção 61.33 sai errado.
• A troca de faixa etária não é acompanhada: o comissário que completa 60 anos passa de CMA com 60 meses para 24 meses de validade, e o controle não percebe.
• A habilitação de tipo de uma aeronave nova da frota é incluída na CHT Digital até 10 dias corridos após o deferimento, e a escala considera o piloto habilitado antes do registro oficial.
• A ficha de treinamento periódico do programa RBAC 121 fica em um sistema, o CMA em outro e a habilitação em um terceiro, sem cruzamento automático de nomes e CANAC.
• A CHT Digital apresentada como imagem ou PDF é aceita sem leitura do QR code, embora a IS 00-008 deixe claro que o documento oficial é o verificável.

Cada ponto é uma lacuna de cruzamento de dados, não de conhecimento das regras. Para entender o que olhar em uma cópia suspeita, vale consultar o guia sobre como identificar um documento falsificado e os sinais que passam despercebidos.

Como validar licenças ANAC, CMA e treinamentos passo a passo?

A validação de licenças ANAC, CMA e treinamentos fica segura quando segue sempre a mesma ordem, do documento oficial para o controle interno.

1. Identifique o tripulante pelo CANAC e por documento com foto. O CANAC é o código de 6 dígitos atribuído pela ANAC, e a IS 00-008 Revisão D lembra que a CHT Digital não é documento de identidade, então o nome e a foto precisam bater com um documento oficial.
2. Confira a licença e as habilitações na CHT Digital, lendo o QR code. Registre cada habilitação com o mês-base, porque a validade do RBAC 61 é contada a partir do mês de aprovação no último exame.
3. Verifique o CMA: classe, data do exame, data de validade e restrições. A classe tem de corresponder à licença (1ª classe para PLA, PC e PTM), e a validade impressa prevalece sobre a regra geral, porque a seção 67.15(b) do RBAC 67 permite reduzir o prazo por recomendação clínica.
4. Calcule as datas de vencimento com as regras de idade. Cadastre a data de nascimento e programe a mudança de prazo nos marcos de 40, 50 e 60 anos previstos na seção 67.15.
5. Cruze os treinamentos do programa RBAC 121 com as habilitações. Confirme se o treinamento periódico (121.427), o exame de proficiência (121.441), o exame em rota (121.440) e os módulos de CRM e artigos perigosos estão registrados para a mesma pessoa, a mesma aeronave e o mesmo período.
6. Valide a proficiência linguística dos pilotos que voam fora do espaço aéreo brasileiro. O nível averbado na licença precisa ser 4, 5 ou 6, e o nível 4 vence em três anos, segundo a seção 61.10 do RBAC 61.
7. Configure alertas antes da janela de revalidação. A seção 61.33 permite o exame de proficiência a partir de 30 dias antes do mês de vencimento, então o alerta deve sair antes disso.
8. Guarde a evidência de cada conferência. Registre quem conferiu, quando, em qual fonte e com qual resultado, porque a Lei 13.475/2017 atribui ao empregador o controle das validades e o RBAC 121 exige registros de tripulantes na seção 121.683.

O guia sobre como montar um checklist de validação para cada tipo de documento mostra como transformar cada regra em campo verificável.

Como comparar controle manual, planilha, sistema de treinamento e IA na gestão de tripulantes?

A escolha depende do volume de tripulantes e da variedade de formatos recebidos.

Fonte: elaboração própria com base no RBAC 61, no RBAC 67, no RBAC 121 e na Lei 13.475/2017.

A comparação mostra que o gargalo não é guardar dados, e sim ler documentos heterogêneos e cruzá-los. A IA de validação documental complementa o sistema de treinamento na entrada dos documentos.

Quais são os erros mais comuns na validação de documentos de aeronautas?

Os erros mais comuns na validação de documentos de aeronautas nascem de regras com prazos diferentes aplicadas a documentos que chegam em momentos diferentes.

• Tratar a licença como prova de habilitação: a licença é permanente pelo RBAC 61, mas a habilitação de tipo vence em 12 meses, e escalar um piloto com habilitação vencida há mais de 30 dias contraria a seção 61.33.
• Usar a regra geral de validade do CMA sem ler o documento: o médico pode reduzir o prazo pela seção 67.15(b) do RBAC 67, e o tripulante voa com CMA vencido, o que a seção 61.17(b)(3) do RBAC 61 proíbe.
• Ignorar a mudança de faixa etária: o piloto de 1ª classe em transporte aéreo público passa a renovar o CMA a cada 6 meses após os 60 anos, e o controle anual deixa o tripulante descoberto por seis meses.
• Aceitar a CHT Digital como imagem sem verificar o QR code: a IS 00-008 Revisão D define o QR code como meio de verificação, e uma imagem editada passa sem conferência.
• Não cruzar treinamento periódico com a aeronave operada: um treinamento registrado para outro tipo de aeronave não cumpre o programa aprovado do RBAC 121.
• Não guardar evidência da conferência: sem registro de quem conferiu e quando, o operador não comprova o controle de validade que o art. 72 da Lei 13.475/2017 lhe atribui.

Para documentos públicos em geral, inclusive certidões e certificados emitidos por órgãos oficiais, o roteiro de como verificar a autenticidade de um documento público no Brasil complementa a checagem feita na fonte da ANAC.

Como a Dynadok automatiza a validação de licenças, CMA e treinamentos de tripulantes?

A Dynadok é uma plataforma de validação automática de documentos com IA que identifica, extrai e valida documentos em vários formatos e layouts, de imagens a PDFs. Aplicada à aviação, a Dynadok lê CMA, CHT Digital, fichas de treinamento e FAP de exame de proficiência, extrai classe, datas, habilitações e CANAC, e aplica as regras do RBAC 61 e do RBAC 67 em checklists personalizados.

A plataforma cruza nome, CANAC e datas entre documentos e controla a validade de documentos enviados por terceiros com alertas de vencimento. A integração por API leva o resultado ao sistema de escala ou de treinamento que o operador já usa. A Dynadok reduz até 95% do tempo gasto com validação manual, segundo a Dynadok.

Segundo Chrystiano Mincoff, Diretor Executivo de Experiência e Permanência da Vitru Educação, em depoimento publicado no site da Dynadok, “Chegamos a uma assertividade de 90%.”

Leia também no blog da Dynadok:

• Como automatizar a habilitação de fornecedores na Lei nº 14.133/2021
• Valide documentação de habilitação das empresas para licitação e contratos com IA
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• Como automatizar a validação de Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)?
• NR-6: como automatizar o controle de fichas de EPI e Certificados de Aprovação (CA)

Perguntas frequentes sobre validação de licenças ANAC, CMA e treinamentos

A licença de piloto da ANAC tem prazo de validade?

Não. Segundo o RBAC 61, seção 61.17(a), as licenças de piloto são permanentes. O que vence são as habilitações averbadas na licença, como tipo, classe e voo por instrumentos, e o CMA. A única licença com prazo é a de aluno piloto, que perde a validade 24 meses após a concessão.

Quanto tempo vale a habilitação de tipo?

A habilitação de tipo vale 12 meses, segundo o RBAC 61, seção 61.19(b), contados a partir do mês de aprovação no último exame de proficiência. A habilitação de voo por instrumentos também vale 12 meses. A operação normal é permitida até 30 dias após o fim da vigência, conforme a seção 61.33.

Quanto tempo vale a habilitação de classe?

A habilitação de classe vale 24 meses, segundo a seção 61.19(b) do RBAC 61. Para o CPA, certificado de piloto aerodesportivo, o prazo é de 36 meses. As habilitações de planador e de balão livre também valem 36 meses, e a de piloto agrícola vale 24 meses.

Qual é a validade do CMA de 1ª classe?

O CMA de 1ª classe vale 12 meses para piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto de tripulação múltipla, segundo a seção 67.15 do RBAC 67. O prazo cai para 6 meses após os 60 anos em transporte aéreo público e após os 40 anos em transporte público com um só piloto.

Qual é a validade do CMA de comissário de voo?

O CMA de comissário de voo vale 60 meses quando o exame é feito antes dos 60 anos de idade e 24 meses a partir dos 60, segundo a seção 67.15(a)(7) e (8) do RBAC 67. O comissário usa CMA de 2ª classe, conforme a seção 67.13(b).

Quem pode emitir o CMA?

O CMA pode ser emitido por médico credenciado pela ANAC (2ª, 4ª e 5ª classes), por médico cadastrado (4ª classe) e por clínica credenciada, que emite parecer para qualquer classe por meio do diretor técnico médico. Entidades públicas conveniadas com a ANAC também atuam, segundo as seções 67.45 e 67.57 do RBAC 67.

O médico pode reduzir a validade do CMA?

Sim. A seção 67.15(b) do RBAC 67 permite que o examinador ou a ANAC reduza o prazo do CMA quando houver recomendação clínica, com justificativa registrada. Por isso, o controle interno deve usar a data de validade impressa no CMA, e não apenas a regra geral por idade e função.

O que acontece se o CMA for cassado?

Quando o titular exerce funções em condição psicofísica proibida, o CMA é cassado, segundo a seção 67.17(e) do RBAC 67. Nesse caso, a pessoa só pode se candidatar a um novo CMA depois de 180 dias.

Quem é responsável por controlar a validade do CMA e da habilitação?

O empregador é responsável. A Lei 13.475/2017, art. 72, §1º, determina que o operador controle a validade do certificado médico e da habilitação técnica dos tripulantes. O tripulante também tem o dever de manter o certificado médico em dia, segundo o caput do mesmo artigo.

Quem paga a renovação do CMA e da habilitação do tripulante?

O empregador paga. A Lei 13.475/2017, art. 72, determina que o custeio do certificado médico e da habilitação técnica dos tripulantes cabe ao empregador, e o §2º obriga a pagar ou reembolsar os valores de revalidação, até os limites definidos pelos órgãos públicos.

O que é a CHT Digital?

A CHT Digital é o documento eletrônico da ANAC que substitui a licença em papel e reúne licenças, habilitações, proficiência linguística e dados do CMA. Segundo a IS 00-008 Revisão D, a CHT Digital é verificada por QR code, obrigatório desde 4 de agosto de 2020, e acessada com o login do SACI.

A CHT Digital vale como documento de identidade?

Não. A IS 00-008 Revisão D, item 13.6, determina que a CHT Digital não é documento de identidade e deve ser apresentada junto com documento oficial com foto. A instrução recomenda manter cópia offline ou impressa.

O que é o CANAC?

O CANAC é o código de 6 dígitos que a ANAC atribui a cada profissional da aviação civil, segundo o RBAC 61 e a IS 00-008. O CANAC é a chave mais confiável para cruzar CMA, habilitações e treinamentos do mesmo tripulante.

Quanto tempo a ANAC leva para revalidar uma habilitação de tipo?

A ANAC conclui o restabelecimento de vigência de habilitação de tipo em até 10 dias corridos, segundo a página do serviço no portal gov.br. O serviço é gratuito, exige certificados de treinamento de solo e de voo e a FAP com aprovação no exame de proficiência,.

Quanto custa incluir uma nova habilitação de tipo?

A inclusão de habilitação de tipo exige o pagamento da TFAC 10101, de R$ 150,00, segundo a página do serviço da ANAC no portal gov.br. Após o deferimento, a habilitação é incluída na CHT Digital em até 10 dias corridos, com validade de 12 meses.

Um piloto estrangeiro pode voar em empresa brasileira?

Em regra, não. A Lei 13.475/2017, art. 6º, reserva o exercício da profissão a brasileiros natos ou naturalizados. As exceções são comissários estrangeiros em voos internacionais, limitados a um terço dos comissários a bordo, e instrutores estrangeiros admitidos em caráter provisório na falta de brasileiros.

Como validar uma licença de piloto emitida no exterior?

A validação de licença estrangeira é um serviço da ANAC que exige CMA brasileiro, prova teórica de regulamentos e exame de proficiência, salvo para piloto privado. O prazo é de até 30 dias corridos após a resposta da autoridade estrangeira, com TFAC de R$ 120,00 por serviço, segundo o portal gov.br.

Qual o nível de proficiência linguística exigido para voos internacionais?

O piloto precisa ter nível 4, 5 ou 6 averbado na licença para operar fora do espaço aéreo brasileiro, segundo a seção 61.10 do RBAC 61. O nível 4 é reavaliado pelo menos a cada três anos e o nível 5 pelo menos a cada seis anos.

Onde estão as regras de treinamento de tripulantes de empresas aéreas regulares?

As regras de treinamento estão no RBAC 121 da ANAC, Emenda 25, nas seções 121.401 a 121.441, que tratam de programa de treinamento, CRM, treinamento de diferenças, UPRT, treinamento periódico, exames em rota e exame de proficiência. A seção 121.683 trata dos registros de tripulantes.

A IA substitui o setor de operações na validação de tripulantes?

Não. A IA lê os documentos, extrai datas, classes e habilitações, aplica as regras do RBAC 61 e do RBAC 67 e aponta divergências. A decisão sobre casos de exceção, como CMA com restrição ou treinamento em aeronave diferente, continua com o especialista de operações, que recebe só os casos que exigem análise.

Conclusão

Validar licenças ANAC, CMA e treinamentos de tripulantes é cruzar relógios diferentes: licença permanente, habilitação de tipo de 12 meses, CMA de 1ª classe de 12 meses que cai para 6 após os 60 anos em transporte aéreo público, e treinamentos do programa RBAC 121. A Lei 13.475/2017 coloca esse controle nas mãos do empregador, e a CHT Digital é a fonte que encerra a dúvida. Para automatizar a leitura e o cruzamento desses documentos, solicite uma demonstração da Dynadok.

Como citar este artigo

ABNT: DYNADOK. Aviação: como validar licenças ANAC, CMA e treinamentos de tripulantes. Blog Dynadok, 16 out. 2026. Disponível em: https://blog.dynadok.com/registro-profissional/aviacao-licencas-anac-cma/. Acesso em: 16 out. 2026.

APA: Dynadok. (2026, 16 de outubro). Aviação: como validar licenças ANAC, CMA e treinamentos de tripulantes. Blog Dynadok. https://blog.dynadok.com/registro-profissional/aviacao-licencas-anac-cma/

Referências

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). RBAC nº 67, Emenda nº 05: requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos. Brasília: ANAC, 2021. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-67/@@display-file/arquivo_norma/RBAC67EMD05.pdf. Acesso em: 16 out. 2026.

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Restabelecer vigência de habilitação para piloto agrícola (PAGA ou PAGH). Portal gov.br, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/revalidar-habilitacao-para-piloto-agricola-aviao-paga-ou-helicoptero-pagh. Acesso em: 16 out. 2026.

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DYNADOK. Validação automática de documentos com IA. Dynadok, 2026. Disponível em: https://dynadok.com. Acesso em: 16 out. 2026.