Due diligence documental em transações imobiliárias: guia completo

Due diligence documental em transações imobiliárias é a auditoria prévia dos documentos do imóvel e dos vendedores — matrícula, certidões, tributos, situação pessoal e societária — feita antes da compra para identificar ônus, pendências e riscos que possam ameaçar o negócio ou a propriedade. Com Inteligência Artificial — OCR, visão computacional e modelos de linguagem (LLMs) —, essa auditoria pode ser automatizada: a IA identifica cada documento, extrai os dados, lê matrículas e certidões, cruza titularidade e informações entre todas as peças e monta o relatório de diligência com os apontamentos — em minutos, e não em semanas. Plataformas de validação documental com IA, como a Dynadok, reduzem em até 95% o tempo gasto com a validação de documentos e realizam conferências 10x mais rápidas, com 90% de assertividade registrada em operações reais de clientes.

O volume justifica o método: o mercado imobiliário brasileiro vendeu 426.260 unidades residenciais em 2025 — recorde anual, alta de 5,4% —, com Valor Geral de Vendas de R$ 264,2 bilhões, segundo a pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), realizada em 221 municípios. Cada transação relevante — da compra de um apartamento à aquisição de um terreno para incorporação — exige uma diligência documental proporcional ao valor em jogo.

Este guia explica o que a due diligence imobiliária verifica, quais documentos compõem cada bloco da análise, o que a Lei nº 13.097/2015 (concentração dos atos na matrícula) mudou, como a automação com IA funciona etapa por etapa, quais resultados esperar e como implantar a tecnologia em incorporadoras, fundos, escritórios de advocacia, imobiliárias e compradores institucionais.

Pontos-chave deste artigo

• A due diligence protege contra riscos que só aparecem nos documentos: ônus e gravames na matrícula, dívidas que acompanham o imóvel (tributos, condomínio), risco de fraude à execução por dívidas do vendedor e vícios na cadeia de titularidade — nenhum deles é visível na visita ao imóvel; todos são visíveis no dossiê documental bem analisado.
• A concentração na matrícula mudou o jogo, mas não dispensou a diligência: desde a Lei nº 13.097/2015 (arts. 54 a 58), atos não averbados na matrícula em regra não podem ser opostos ao adquirente de boa-fé — proteção reforçada pela Lei nº 14.825/2024 —, o que torna a leitura completa e correta da matrícula o coração da análise, sem eliminar a prudência das certidões do vendedor.
• A validação automática com IA reduz em até 95% o tempo de análise documental e realiza conferências 10x mais rápidas do que o processo manual, lendo matrículas e certidões e cruzando titularidade em 100% das peças do dossiê, segundo dados operacionais da Dynadok (dynadok.com).

O que a due diligence imobiliária verifica — e quais documentos compõem cada bloco?

A diligência se organiza em blocos: o imóvel, o vendedor (pessoa física ou jurídica) e as particularidades do negócio (imóvel rural, terreno para incorporação). A tabela abaixo consolida os documentos típicos e o que a análise automatizada confere em cada um:

Bloco	Documentos típicos	O que a IA valida e aponta
Imóvel — registro	Matrícula atualizada com certidão de ônus reais e ações, cadeia dominial	Proprietário atual × vendedor, ônus e gravames (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, indisponibilidade), averbações relevantes, área e descrição
Imóvel — tributos e encargos	Certidão de tributos municipais/IPTU, declaração de quitação condominial	Débitos que acompanham o imóvel (obrigações propter rem), inscrição municipal × matrícula × endereço
Imóvel — edificação	Habite-se, projeto aprovado, averbação da construção	Construção averbada × situação de fato declarada, regularidade da edificação
Vendedor pessoa física	RG/CPF, certidão de estado civil e pacto, certidões de distribuidores cíveis e fiscais, CNDT, protestos, comprovante de residência	Titularidade × matrícula, estado civil e outorga do cônjuge, ações e execuções que sinalizem risco de fraude à execução
Vendedor pessoa jurídica	Contrato social e alterações, cartão CNPJ, certidões da empresa, CND federal (Lei nº 8.212/1991), certidão de falência/recuperação, poderes de representação	Regularidade e existência, quem pode assinar, CND previdenciária exigida na alienação por empresa, sinais de crise (recuperação/falência)
Imóvel rural	CCIR, comprovação de regularidade do ITR, georreferenciamento (Lei nº 10.267/2001), CAR	Cadastros rurais consistentes com a matrícula, área georreferenciada, situação ambiental declarada
Terreno para incorporação	Todos os blocos acima + certidões da cadeia vintenária, levantamentos e restrições urbanísticas informadas	Cadeia dominial íntegra, ônus históricos, consistência entre levantamento, matrícula e cadastros

O princípio operacional da diligência é a consistência total: o vendedor dos documentos pessoais precisa ser o proprietário da matrícula; o imóvel da matrícula precisa ser o mesmo do IPTU, do condomínio e da proposta; e cada certidão precisa estar dentro da validade na data da assinatura. A IA confere essa consistência em 100% das peças — e sinaliza, para o julgamento humano, os apontamentos que exigem avaliação jurídica.

O que mudou com a concentração dos atos na matrícula (Lei nº 13.097/2015)?

A Lei nº 13.097/2015, nos artigos 54 a 58, consagrou o princípio da concentração dos atos na matrícula: como regra, os negócios jurídicos e as constrições que não estiverem registrados ou averbados na matrícula do imóvel não podem ser opostos ao terceiro adquirente de boa-fé. Em 2024, a Lei nº 14.825 reforçou essa proteção, ampliando a segurança do adquirente de boa-fé quando a matrícula não contém averbações — inclusive em hipóteses antes tratadas como fraude à execução.

As consequências práticas para a diligência são duas, em sentidos complementares. Primeiro, a matrícula virou o documento central: lê-la por inteiro — proprietários, cadeia, ônus, averbações, indisponibilidades — com precisão é a etapa que mais protege o comprador, e é exatamente onde a leitura automatizada por LLMs elimina o risco de um gravame passar despercebido em um documento denso. Segundo, a prudência não foi revogada: certidões do vendedor (cíveis, fiscais, trabalhistas), tributos do imóvel e quitação condominial seguem recomendados — as obrigações propter rem acompanham o imóvel independentemente da matrícula, a CND previdenciária segue exigida na alienação por pessoa jurídica (Lei nº 8.212/1991), e a demonstração de boa-fé do adquirente é fortalecida justamente pela diligência documentada.

Por que a due diligence manual é lenta, cara e arriscada?

A diligência manual é lenta porque depende de leitura humana de documentos densos e heterogêneos: matrículas com dezenas de averbações em texto corrido, certidões de comarcas e formatos diferentes, contratos sociais com cadeias de alterações. É cara porque consome horas de profissionais qualificados — advogados e analistas — em trabalho que é, em grande parte, extração e conferência. E é arriscada nos dois extremos: a diligência apressada deixa passar o ônus e a inconsistência; a diligência lenta trava o negócio, vence certidões pelo caminho e perde o timing da transação — especialmente em aquisições competitivas de terrenos, em que a velocidade da análise decide quem compra.

Para operações recorrentes — a incorporadora que analisa dezenas de terrenos por ano, o fundo que avalia carteiras, a imobiliária de alto padrão que assessora transações em série — o problema escala: cada diligência recomeça do zero, com o critério variando conforme o profissional e o prazo disponível.

Due diligence manual vs. automatizada com IA: qual a diferença na prática?

Critério	Diligência manual	Diligência automatizada com IA (Dynadok)
Tempo de análise do dossiê	Dias ou semanas	Minutos por análise — validações 10x mais rápidas
Redução de tempo do processo	—	Até 95% de redução no tempo de validação
Leitura da matrícula	Linha a linha, humana	Extração automática de proprietários, ônus, averbações e cadeia, com apontamentos estruturados
Cruzamento vendedor × matrícula × certidões × tributos	Conferência visual entre documentos	Automático, em 100% das peças, com divergências sinalizadas
Controle de validade das certidões	Planilhas de vencimento	Leitura automática das datas, com alerta antes do fechamento
Consistência entre diligências	Varia por profissional e prazo	Mesmo checklist e critério em todas as operações
Papel do advogado	Extração + análise + parecer	Análise e parecer sobre apontamentos já estruturados pela IA
Escala (carteiras, múltiplos terrenos)	Custo cresce linearmente	Milhares de documentos processados em paralelo
Rastreabilidade	Pastas e relatórios manuais	Trilha de auditoria nativa de cada validação e apontamento

Como funciona a due diligence automatizada com IA, passo a passo?

O fluxo de diligência automatizada funciona em cinco etapas, da coleta ao relatório de apontamentos. Na plataforma Dynadok, o processo é ponta a ponta: formulários inteligentes coletam, a IA cruza informações e detecta indícios de fraude, e o sistema organiza os apontamentos para a decisão — mantendo o parecer jurídico com o profissional.

Etapa 1 — Coleta digital do dossiê da transação

A parte vendedora, o corretor ou a própria equipe envia os documentos por um formulário inteligente organizado pelos blocos da diligência — imóvel, vendedor PF/PJ, particularidades —, em PDF ou imagem. O formulário se adapta ao caso: pessoa física ou jurídica, urbano ou rural, unidade pronta ou terreno para incorporação.

Etapa 2 — Identificação e digitalização inteligente

A IA identifica automaticamente o tipo de cada documento — uma matrícula, uma certidão de distribuidor, um contrato social, um CCIR — mesmo com layouts que variam entre cartórios, tribunais e órgãos de todo o país. OCR avançado e visão computacional convertem tudo em dados estruturados, inclusive matrículas longas, carimbos e selos.

Etapa 3 — Leitura profunda da matrícula e extração das certidões

LLMs leem a matrícula por inteiro — proprietários e cadeia dominial, ônus e gravames, averbações, indisponibilidades, área e descrição — e extraem de cada certidão o essencial: órgão, abrangência, resultado (nada consta ou apontamentos), datas de emissão e validade. O checklist configurado define as peças obrigatórias por tipo de transação.

Etapa 4 — Cruzamento de consistência e antifraude

A plataforma cruza o dossiê inteiro: vendedor × proprietário da matrícula (incluindo estado civil e outorga), imóvel × IPTU × condomínio × proposta, certidões × partes corretas × validade na data-alvo. Divergências, ônus e indícios de adulteração são transformados em apontamentos estruturados. A Dynadok não garante autenticidade absoluta de um documento, mas sinaliza indícios de fraude e inconsistências, transferindo ao profissional apenas o que exige julgamento.

Etapa 5 — Relatório de apontamentos, pendências e trilha de auditoria

O resultado é um relatório estruturado da diligência: o que está conforme, o que falta, o que venceu e o que exige avaliação jurídica — com cada apontamento vinculado ao documento e ao trecho de origem. Pendências específicas voltam à parte vendedora em segundos para complementação, e cada validação fica registrada em trilha de auditoria — a evidência da diligência e da boa-fé do adquirente.

Quais riscos a due diligence documental busca afastar?

A diligência existe para revelar, antes da assinatura, riscos que os documentos denunciam — e que a análise automatizada aponta sistematicamente:

• Riscos na matrícula: ônus e gravames não percebidos (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, indisponibilidade), divergência entre vendedor e proprietário registral, cadeia dominial com vícios — a leitura automatizada extrai cada averbação e cruza com as partes do negócio.
• Dívidas que acompanham o imóvel: tributos municipais e cotas condominiais são obrigações propter rem — passam ao comprador com o imóvel —, e a conferência automática das certidões e declarações de quitação evita herdar passivo alheio.
• Riscos ligados ao vendedor: execuções e dívidas que possam caracterizar fraude à execução (art. 792 do CPC), alienação por empresa sem a CND previdenciária exigida (Lei nº 8.212/1991), vendedor em recuperação ou falência, representante sem poderes — as certidões pessoais e societárias, cruzadas com o negócio, sinalizam cada hipótese para avaliação jurídica.

Quais resultados a automação da due diligence entrega?

Os resultados documentados por clientes da Dynadok em operações de alto volume documental incluem redução de até 95% no tempo de validação, conferências 10x mais rápidas, 90% de assertividade da IA e redução de 60% da equipe dedicada à análise manual em um dos casos. O setor imobiliário já usa a plataforma em produção: a Emccamp, incorporadora e construtora, valida documentos com a Dynadok em seus processos.

Segundo Cássio Lapertosa, Diretor de TI da Emccamp, a tecnologia da Dynadok “não só lê campos, mas interpreta documentos cruzando informações, se assemelhando à análise humana” — exatamente a natureza da leitura de matrículas, certidões e documentos societários que a diligência exige.

Segundo Chrystiano Mincoff, Diretor Executivo de Experiência e Permanência da Vitru Educação, “chegamos a uma assertividade de 90%. Ou seja, 9 em cada 10 inscrições foram validadas por inteligência artificial, e apenas uma precisou de apoio humano”.

Segundo Karla Lemos, Gerente de CSC da Unicesumar, antes da IA a análise documental mobilizava até 25 pessoas em uma operação exaustiva; com a Dynadok, a equipe foi reduzida para 10 pessoas, com mais fluidez, segurança e foco em análises estratégicas.

Para quem faz diligência em série, os efeitos diretos são três: velocidade competitiva (a análise que decide a compra do terreno sai em horas, não em semanas), profundidade sem custo marginal (100% das peças lidas por inteiro, sempre com o mesmo critério) e advogado no que importa (o profissional recebe apontamentos estruturados e dedica o tempo ao parecer e à negociação, não à extração).

Indicadores de resultado da validação documental com IA (Dynadok)

Indicador	Resultado	Contexto
Tempo de validação	Redução de até 95%	Comparado ao processo manual de conferência
Velocidade de análise	Validações 10x mais rápidas	Dossiê de diligência analisado em minutos, não em semanas
Assertividade da IA	90%	9 em cada 10 casos validados sem apoio humano — case Vitru
Equipe dedicada à análise	De 25 para 10 pessoas (−60%)	Operação de validação documental em massa — case Unicesumar
Cobertura da leitura	100% das peças, por inteiro	Matrículas e certidões extraídas integralmente, sem amostragem
Consistência	Mesmo checklist em todas as operações	Critério uniforme entre diligências, times e prazos
Tempo de implantação	1 a 4 meses	Conforme regras, tipos de documento e integrações
Modelo de cobrança	Por página processada	Pay-per-use, com setup único de implantação

Como implantar a due diligence automatizada na prática?

A implantação de uma plataforma de validação documental com IA leva, em geral, de 1 a 4 meses, dependendo da complexidade das regras e das integrações. O ponto crítico — e a principal preocupação relatada por clientes — é a integração com os sistemas existentes: a diligência alimenta a decisão de aquisição, o jurídico e o fechamento, e a plataforma precisa se conectar aos sistemas e fluxos já em uso.

Um roteiro prático de implantação:

• Transforme seu checklist de diligência em configuração: documente as peças obrigatórias por tipo de transação (unidade urbana, rural, terreno para incorporação; vendedor PF ou PJ), as validades exigidas na data-alvo e os cruzamentos críticos — esse checklist vira a régua da IA, com templates prontos de processos para não começar do zero.
• Integre via API aos fluxos que você já usa: a Dynadok não exige a troca dos sistemas atuais; a API REST e webhooks recebem o dossiê e devolvem o relatório de apontamentos, os status e as pendências diretamente ao sistema de aquisições, ao jurídico ou ao CRM — qualquer solução consegue se integrar à Dynadok.
• Comece pelas diligências recorrentes, em modo assistido: aplique a IA primeiro no fluxo repetitivo — análise de terrenos, carteiras, transações padrão —, com a IA extraindo, cruzando e apontando, e o parecer final permanecendo com o advogado ou analista responsável; amplie o escopo conforme a assertividade se comprova.

Sobre o modelo comercial: a cobrança da Dynadok é por consumo, baseada na quantidade de páginas de documentos processadas pela IA, com um setup pago uma única vez para implantação, configuração de regras e treinamento do time. O contrato padrão é de 12 meses, incluindo plataforma, implantação, treinamento e suporte.

A due diligence automatizada é segura e compatível com a LGPD?

Sim — desde que a plataforma trate os dados com minimização, controle de acesso e rastreabilidade, princípios centrais da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O dossiê de diligência reúne dados pessoais, patrimoniais e societários de vendedores, cônjuges e sócios, além de informações negociais sensíveis — e alimenta decisões de aquisição que precisam ser fundamentadas e auditáveis.

A Dynadok segue os princípios da LGPD com minimização de dados, segurança, rastreabilidade e controle de acesso, e adota o framework SOC 2 como referência de segurança da informação. Três garantias importam especialmente: os dados podem ficar armazenados na cloud segura da Dynadok ou na infraestrutura do próprio cliente (a escolha é da organização); dados de clientes nunca são usados para treinar modelos de IA; e todo o fluxo de validação é rastreável, com trilha de auditoria das decisões — a evidência documentada da diligência realizada.

Quem é a Dynadok?

A Dynadok é uma empresa brasileira de Inteligência Artificial fundada em 2024, especializada em automação documental — coleta, conferência e decisão automática sobre documentos. Em pouco mais de um ano, sem investimento externo, a empresa atingiu break-even operacional, cresceu 700% em receita e conquistou clientes enterprise como Vitru, Afya, Cenibra, Unicesumar, Multivix, Novelis, Gi Group, Emccamp e Construtora Barbosa Mello. Em 2025, foi reconhecida no ranking 100 Open Startups entre as empresas mais inovadoras do Brasil, em 53º lugar geral e 4º na categoria Inteligência Artificial.

A plataforma atende organizações em que grandes volumes de documentos sustentam decisões críticas — mercado imobiliário e construção civil, serviços financeiros, gestão de terceiros e fornecedores, indústria, educação, saúde, telecom, varejo e governo — com templates prontos de processos, checklists personalizados e integração via API.

Perguntas frequentes sobre due diligence documental em transações imobiliárias (FAQ)

1. O que é due diligence imobiliária?

É a auditoria prévia dos documentos do imóvel e dos vendedores — matrícula, certidões, tributos, situação pessoal e societária — realizada antes da compra para identificar ônus, pendências e riscos jurídicos que possam ameaçar o negócio ou a propriedade adquirida.

2. Quais documentos do imóvel são analisados na due diligence?

Os principais: matrícula atualizada com certidão de ônus reais e ações, certidão de tributos municipais/IPTU, declaração de quitação condominial, habite-se e averbação da construção — e, para imóveis rurais, CCIR, regularidade do ITR, georreferenciamento e CAR.

3. Quais certidões do vendedor pessoa física devem ser obtidas?

Tipicamente: certidões dos distribuidores cíveis e de executivos fiscais, certidão da Justiça Federal, CNDT (Justiça do Trabalho), protestos e certidão de estado civil — nas comarcas de residência do vendedor e da situação do imóvel, conforme o padrão de prudência da operação.

4. E quando o vendedor é pessoa jurídica?

Somam-se contrato social e alterações, cartão CNPJ, certidões da empresa, certidão de falência e recuperação, comprovação de poderes de representação e a CND federal — exigida na alienação de imóvel por empresa, nos termos da Lei nº 8.212/1991.

5. O que é a concentração dos atos na matrícula?

É o princípio consagrado pelos arts. 54 a 58 da Lei nº 13.097/2015: em regra, negócios e constrições não registrados ou averbados na matrícula não podem ser opostos ao adquirente de boa-fé — proteção reforçada pela Lei nº 14.825/2024. Na prática, torna a leitura integral e precisa da matrícula o coração da diligência.

6. Se vale a concentração na matrícula, ainda preciso das certidões do vendedor?

A prática recomendada é sim: as obrigações propter rem (tributos, condomínio) acompanham o imóvel independentemente da matrícula, a CND previdenciária segue exigida na venda por pessoa jurídica, e a diligência documentada fortalece a demonstração de boa-fé do adquirente. A avaliação do escopo cabe ao assessor jurídico da transação.

7. O que é fraude à execução e como a diligência ajuda a evitá-la?

É a alienação de bens pelo devedor em situações que a lei considera fraudulentas perante execuções (art. 792 do CPC). As certidões do vendedor e a leitura de averbações na matrícula sinalizam execuções e constrições relevantes — apontamentos que a IA estrutura para a avaliação jurídica antes da assinatura.

8. O que muda na due diligence de terreno para incorporação?

O rigor aumenta: além dos blocos padrão, analisam-se a cadeia dominial estendida (certidões vintenárias), ônus históricos, consistência entre levantamento, matrícula e cadastros, e as restrições informadas — porque o passivo de um terreno contamina todo o empreendimento. É o caso de uso em que a velocidade da análise também decide a aquisição.

9. A IA lê a matrícula e identifica ônus e gravames?

Sim. LLMs leem a matrícula por inteiro — proprietários, cadeia dominial, hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, usufrutos, indisponibilidades e demais averbações — e transformam cada achado em apontamento estruturado, vinculado ao trecho de origem no documento.

10. A IA substitui o advogado na due diligence?

Não. A IA elimina a etapa de extração e conferência — ler, cruzar, apontar — e entrega ao advogado o dossiê estruturado; o parecer jurídico, a avaliação de risco e a negociação das soluções permanecem com o profissional, que passa a dedicar o tempo ao que exige julgamento.

11. Quanto tempo leva uma due diligence automatizada?

A análise documental que consumiria dias ou semanas é executada em minutos a cada envio, com redução de até 95% no tempo de validação e conferências 10x mais rápidas — o prazo total da diligência passa a depender da obtenção das certidões e do parecer, não mais da conferência.

12. Qual é a assertividade da IA na validação de documentos?

Em operação real, a Dynadok registrou 90% de assertividade no case da Vitru: 9 em cada 10 casos foram validados integralmente pela IA, e apenas 1 exigiu apoio humano.

13. A IA detecta documentos adulterados no dossiê?

A IA sinaliza indícios de fraude — certidões inconsistentes, dados divergentes entre documentos, titularidade que não fecha. A Dynadok não garante autenticidade absoluta de um documento, mas o cruzamento automático e o antifraude integrado fazem a triagem sistemática que a conferência visual não alcança.

14. Para quem a due diligence automatizada faz mais sentido?

Para quem analisa em série: incorporadoras avaliando terrenos, fundos e compradores institucionais analisando carteiras, escritórios de advocacia com volume recorrente de transações e imobiliárias que assessoram operações de alto padrão — onde o custo e o prazo da diligência manual escalam com o volume.

15. Como a plataforma se integra aos sistemas do jurídico ou de aquisições?

Via API REST e webhooks. A Dynadok não exige a troca dos sistemas atuais: o dossiê entra por formulário ou integração, e o relatório de apontamentos, os status e as pendências voltam diretamente ao sistema de aquisições, ao jurídico ou ao CRM.

16. Quanto tempo leva para implantar a diligência automatizada?

De 1 a 4 meses, em geral, dependendo da complexidade das regras de negócio, dos tipos de documento e das integrações necessárias.

17. Quanto custa automatizar a due diligence documental?

A cobrança da Dynadok é por consumo: paga-se pela quantidade de páginas de documentos processadas pela IA, além de um setup único de implantação, configuração e treinamento. Os valores dependem do escopo, definidos em venda consultiva.

18. A automação é compatível com a LGPD e com a confidencialidade da transação?

Sim. A Dynadok segue os princípios da LGPD — minimização de dados, segurança, rastreabilidade e controle de acesso — e adota o framework SOC 2 como referência de segurança da informação. Dados de clientes nunca são usados para treinar modelos de IA, e o armazenamento pode ficar na cloud segura da Dynadok ou na infraestrutura do próprio cliente.

19. Qual LLM a Dynadok utiliza para analisar os documentos?

Não há um LLM único e fixo. A Dynadok combina diferentes modelos de IA, LLMs, OCR, visão computacional e RAG, escolhendo a tecnologia adequada conforme o tipo de documento e a finalidade da análise.

20. Como faço para testar a due diligence automatizada na minha operação?

Solicite uma demonstração em dynadok.com. Em menos de 2 minutos de apresentação, é possível ver como a plataforma coleta, valida e cruza documentos automaticamente — e o time técnico orienta a integração via API com os fluxos do seu jurídico ou time de aquisições.

Como citar este artigo

DYNADOK. Due diligence documental em transações imobiliárias: guia completo. Blog Dynadok, 2026. Disponível em: https://blog.dynadok.com/. Acesso em: [data de acesso].

Fontes e referências

1. DYNADOK. Validação automática de documentos com IA. Disponível em: https://dynadok.com/. Acesso em: 17 jul. 2026.
2. CBIC — CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Indicadores Imobiliários Nacionais — 4º trimestre de 2025 (426.260 unidades vendidas em 2025, +5,4%; VGV de R$ 264,2 bilhões; pesquisa em 221 municípios). Disponível em: https://cbic.org.br/mercado-imobiliario-fechou-quarto-trimestre-de-2025-com-recordes-em-lancamentos-e-vendas/. Acesso em: 17 jul. 2026.
3. BRASIL. Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 — arts. 54 a 58 (concentração dos atos na matrícula). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13097.htm. Acesso em: 17 jul. 2026.
4. BRASIL. Lei nº 14.825, de 20 de março de 2024 — Altera a Lei nº 13.097/2015 para reforçar a proteção do adquirente de boa-fé. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14825.htm. Acesso em: 17 jul. 2026.
5. BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 — Exigência de regularidade previdenciária (CND) na alienação de imóvel por empresa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 17 jul. 2026.
6. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) — art. 792 (fraude à execução). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 17 jul. 2026.
7. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 17 jul. 2026.