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"description": "Na admissão de um funcionário, a empresa deve pedir 10 documentos essenciais: CPF, documento de identidade (RG ou CNH), Carteira de Trabalho Digital, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista (homens de 18 a 45 anos), certidão de nascimento ou casamento, dados bancários, número do PIS/NIT e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional. A esses somam-se documentos situacionais — como certidão de nascimento dos filhos e registro em conselho profissional — e o registro no eSocial (evento S-2200) deve ser transmitido até o dia imediatamente anterior ao início do trabalho. Este guia traz a lista completa em tabelas, os documentos que variam por situação, os que a lei proíbe exigir, os prazos legais e como a Inteligência Artificial automatiza a conferência admissional — processo que a Dynadok torna até 95% mais rápido. Pontos-chave (resumo executivo) Quais documentos são obrigatórios em toda admissão? O núcleo obrigatório da admissão reúne os documentos que identificam o trabalhador, viabilizam o registro no eSocial e comprovam a aptidão para a função. A Tabela 1 lista cada um com sua finalidade: Tabela 1 — Documentos obrigatórios na admissão de qualquer funcionário CLT Documento Para que serve Observação de conferência CPF Identificador central do trabalhador no eSocial Situação cadastral deve estar regular na Receita Federal RG ou CNH Identificação civil com foto Conferir legibilidade, validade e correspondência com o CPF Carteira de Trabalho Digital (CTPS) Registro do vínculo empregatício Desde a Lei nº 13.874/2019, a CTPS é digital e vinculada ao CPF; anotações ocorrem via eSocial Número do PIS/NIT Identificação previdenciária Sem PIS válido, o evento S-2200 do eSocial não é transmitido Comprovante de residência Endereço para cadastro e benefícios Emitido recentemente e, preferencialmente, em nome do trabalhador Título de eleitor Comprovação de regularidade eleitoral Exigível de maiores de 18 anos Certificado de reservista Comprovação de quitação militar Exigível de homens entre 18 e 45 anos Certidão de nascimento ou casamento Estado civil e dados familiares Base para cadastro e dependentes Dados bancários Pagamento de salários Conta no nome do próprio trabalhador ASO admissional Aptidão para a função Obrigatório pelo art. 168 da CLT e pela NR-7, realizado antes do início do trabalho O ASO merece atenção dobrada: ele é o único documento da lista produzido durante o processo admissional (no exame médico ocupacional), e sua ausência no primeiro dia de trabalho configura infração — a validação da vigência e dos campos do ASO segue as mesmas regras aplicadas na validação automática de ASO, PCMSO e PGR. Quais documentos dependem da situação do trabalhador? Além do núcleo fixo, 7 situações exigem documentos adicionais. A Tabela 2 consolida os principais casos: Tabela 2 — Documentos situacionais na admissão Situação Documentos adicionais Finalidade Trabalhador com filhos Certidão de nascimento dos filhos; caderneta de vacinação (até 6 anos); comprovante de frequência escolar (a partir de 7 anos) Concessão do salário-família e cadastro de dependentes para IRRF Profissão regulamentada Registro no conselho de classe (OAB, CRM, CREA, CRC, CRO, CRF, CRMV) e comprovante de anuidade Comprovar habilitação legal para o exercício da função Função de motorista CNH na categoria exigida, válida e sem impedimentos Requisito legal da função Escolaridade exigida no cargo Diploma ou certificado de conclusão Comprovar requisito do cargo (quando pertinente à função) Trabalhador estrangeiro Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNE) e autorização de trabalho Regularidade migratória do vínculo Menor aprendiz (14 a 24 anos) Comprovante de matrícula e frequência escolar; contrato de aprendizagem Requisitos da Lei da Aprendizagem Pessoa com deficiência (cota) Laudo médico caracterizador da deficiência Enquadramento na cota do art. 93 da Lei nº 8.213/1991 A combinação de núcleo fixo e situacionais explica por que dossiês admissionais variam de 8 a mais de 15 documentos por contratação — e por que admissões em volume (safra, obra, operação de loja, contact center) transformam o departamento pessoal em uma fila de conferência. Quais documentos a empresa NÃO pode exigir na admissão? A lei proíbe exigir documentos que exponham a vida privada do candidato ou permitam discriminação. Não podem ser solicitados: Também são consideradas indevidas exigências como certidões negativas de SPC/Serasa, comprovação de ações trabalhistas anteriores e filiação sindical. Na dúvida, o critério é objetivo: o documento é necessário para o registro legal ou para requisito específico da função? Se não, não deve ser pedido — inclusive por força do princípio de minimização de dados da LGPD. Quais são os prazos legais do processo admissional? O processo admissional tem 3 prazos críticos, todos anteriores ao primeiro dia de trabalho: A consequência prática dos três prazos é uma só: toda a documentação precisa estar coletada, conferida e conforme antes do primeiro dia — qualquer pendência descoberta tarde adia o início do contrato ou expõe a empresa a multa. Como organizar o processo de admissão passo a passo? Um processo admissional sem retrabalho segue 6 etapas, da aprovação do candidato ao registro: Como a Inteligência Artificial automatiza a conferência de documentos admissionais? A IA automatiza a admissão validando cada documento no momento do envio: o candidato submete os arquivos por um portal, a IA lê, extrai os dados, confere as regras do checklist e devolve não conformidades em segundos — antes que o documento pendente vire atraso no primeiro dia. Em contratações de volume, essa validação em tempo real elimina o gargalo da conferência manual, que consome cerca de 5 minutos por página. Aplicada ao dossiê admissional, uma plataforma como a Dynadok executa 4 funções: Segundo Cássio Lapertosa, Diretor de TI da Emccamp, a tecnologia da Dynadok “não só lê campos, mas interpreta documentos cruzando informações, se assemelhando à análise humana” — a diferença entre digitalizar um dossiê e efetivamente conferi-lo. O movimento é geral no mercado: a pesquisa Market Momentum Index: IDP Survey 2025, da AIIM com a Deep Analysis, com 600 empresas, mostra que 78% das organizações já operam IA no processamento de documentos, tendo a redução do tempo de processamento como principal benefício relatado (50% dos respondentes). Tabela 3 — Admissão com conferência manual × admissão com validação por IA Etapa Processo manual Processo",
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# Quais documentos pedir na admissão de um funcionário? Lista completa
**Na admissão de um funcionário, a empresa deve pedir 10 documentos essenciais: CPF, documento de identidade (RG ou CNH), Carteira de Trabalho Digital, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista (homens de 18 a 45 anos), certidão de nascimento ou casamento, dados bancários, número do PIS/NIT e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional.** A esses somam-se documentos situacionais — como certidão de nascimento dos filhos e registro em conselho profissional — e o registro no eSocial (evento S-2200) deve ser transmitido até o dia imediatamente anterior ao início do trabalho.
Este guia traz a lista completa em tabelas, os documentos que variam por situação, os que a lei **proíbe** exigir, os prazos legais e como a Inteligência Artificial automatiza a conferência admissional — processo que a [Dynadok](https://dynadok.com/) torna até 95% mais rápido.
## Pontos-chave (resumo executivo)
- A admissão exige um núcleo fixo de cerca de 10 documentos pessoais e trabalhistas, mais o exame admissional (ASO), obrigatório pelo art. 168 da CLT e pela NR-7 antes do início das atividades.
- O registro da admissão no eSocial (evento S-2200) deve ser enviado até o dia imediatamente anterior ao início da prestação de serviços; a falta de registro sujeita o empregador à multa do art. 47 da CLT, de R$ 3.000,00 por empregado (R$ 800,00 para microempresas e empresas de pequeno porte).
- A Lei nº 9.029/1995 proíbe exigir teste de gravidez, comprovante de esterilização e outros documentos discriminatórios; a certidão de antecedentes criminais, segundo decisão do TST em recurso repetitivo, só pode ser exigida quando houver previsão em lei, exigência da natureza do ofício ou grau especial de fidúcia.
- A conferência manual do dossiê admissional é o gargalo do onboarding em contratações de volume; a validação automática com IA confere documentos em segundos e devolve pendências ao candidato em tempo real.
## Quais documentos são obrigatórios em toda admissão?
O núcleo obrigatório da admissão reúne os documentos que identificam o trabalhador, viabilizam o registro no eSocial e comprovam a aptidão para a função. A Tabela 1 lista cada um com sua finalidade:
### Tabela 1 — Documentos obrigatórios na admissão de qualquer funcionário CLT
DocumentoPara que serveObservação de conferênciaCPFIdentificador central do trabalhador no eSocialSituação cadastral deve estar regular na Receita FederalRG ou CNHIdentificação civil com fotoConferir legibilidade, validade e correspondência com o CPFCarteira de Trabalho Digital (CTPS)Registro do vínculo empregatícioDesde a Lei nº 13.874/2019, a CTPS é digital e vinculada ao CPF; anotações ocorrem via eSocialNúmero do PIS/NITIdentificação previdenciáriaSem PIS válido, o evento S-2200 do eSocial não é transmitidoComprovante de residênciaEndereço para cadastro e benefíciosEmitido recentemente e, preferencialmente, em nome do trabalhadorTítulo de eleitorComprovação de regularidade eleitoralExigível de maiores de 18 anosCertificado de reservistaComprovação de quitação militarExigível de homens entre 18 e 45 anosCertidão de nascimento ou casamentoEstado civil e dados familiaresBase para cadastro e dependentesDados bancáriosPagamento de saláriosConta no nome do próprio trabalhadorASO admissionalAptidão para a funçãoObrigatório pelo art. 168 da CLT e pela NR-7, realizado **antes** do início do trabalhoO ASO merece atenção dobrada: ele é o único documento da lista produzido durante o processo admissional (no exame médico ocupacional), e sua ausência no primeiro dia de trabalho configura infração — a validação da vigência e dos campos do ASO segue as mesmas regras aplicadas na [validação automática de ASO, PCMSO e PGR](https://dynadok.com/validacao-automatica-de-aso-pcmso-e-pgr-com-a-ia-da-dynadok/).
## Quais documentos dependem da situação do trabalhador?
Além do núcleo fixo, 7 situações exigem documentos adicionais. A Tabela 2 consolida os principais casos:
### Tabela 2 — Documentos situacionais na admissão
SituaçãoDocumentos adicionaisFinalidadeTrabalhador com filhosCertidão de nascimento dos filhos; caderneta de vacinação (até 6 anos); comprovante de frequência escolar (a partir de 7 anos)Concessão do salário-família e cadastro de dependentes para IRRFProfissão regulamentadaRegistro no conselho de classe (OAB, CRM, [CREA](https://blog.dynadok.com/registro-profissional/reduzir-tempo-resposta-denuncias-fiscalizacao-crea/ "CREA"), CRC, CRO, CRF, CRMV) e comprovante de anuidadeComprovar habilitação legal para o exercício da funçãoFunção de motoristaCNH na categoria exigida, válida e sem impedimentosRequisito legal da funçãoEscolaridade exigida no cargoDiploma ou certificado de conclusãoComprovar requisito do cargo (quando pertinente à função)Trabalhador estrangeiroCarteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNE) e autorização de trabalhoRegularidade migratória do vínculoMenor aprendiz (14 a 24 anos)Comprovante de matrícula e frequência escolar; contrato de aprendizagemRequisitos da Lei da AprendizagemPessoa com deficiência (cota)Laudo médico caracterizador da deficiênciaEnquadramento na cota do art. 93 da Lei nº 8.213/1991A combinação de núcleo fixo e situacionais explica por que dossiês admissionais variam de 8 a mais de 15 documentos por contratação — e por que admissões em volume (safra, obra, operação de loja, contact center) transformam o departamento pessoal em uma fila de conferência.
## Quais documentos a empresa NÃO pode exigir na admissão?
A lei proíbe exigir documentos que exponham a vida privada do candidato ou permitam discriminação. Não podem ser solicitados:
- **Teste de gravidez e comprovante de esterilização:** vedados pela Lei nº 9.029/1995 e pelo art. 373-A, IV, da CLT; a exigência gera indenização por dano moral, conforme jurisprudência consolidada do TST.
- **Certidão de antecedentes criminais (regra geral):** o TST, em decisão sob a sistemática de recursos repetitivos, definiu que a exigência caracteriza lesão moral, salvo quando justificada por previsão em lei, pela natureza do ofício ou por grau especial de fidúcia — como empregados domésticos e funções com manejo de armas ou entorpecentes.
- **Exames e atestados relativos a HIV:** a Lei nº 12.984/2014 criminaliza a recusa de contratação por condição sorológica, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa; nenhum teste ou atestado pode ser exigido.
Também são consideradas indevidas exigências como [certidões negativas](https://blog.dynadok.com/administracao/certidoes-negativas-cnds-o-que-sao-tipos-e-onde-emitir/ "certidões negativas") de SPC/Serasa, comprovação de ações trabalhistas anteriores e filiação sindical. Na dúvida, o critério é objetivo: o documento é necessário para o registro legal ou para requisito específico da função? Se não, não deve ser pedido — inclusive por força do princípio de minimização de dados da LGPD.
## Quais são os prazos legais do processo admissional?
O processo admissional tem 3 prazos críticos, todos anteriores ao primeiro dia de trabalho:
1. **ASO admissional: antes do início das atividades.** O exame médico ocupacional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma a função (art. 168 da CLT e NR-7).
2. **eSocial S-2200: até o dia imediatamente anterior ao início.** O evento de admissão deve ser transmitido até o dia útil anterior à prestação de serviços; em caso de contratação de última hora, é possível enviar o registro preliminar (S-2190) com CPF, data de nascimento e data de admissão.
3. **Registro do empregado: desde o primeiro dia.** Empregado trabalhando sem registro sujeita a empresa à multa do art. 47 da CLT: R$ 3.000,00 por empregado não registrado, reduzida a R$ 800,00 para microempresas e empresas de pequeno porte, e dobrada em reincidência.
A consequência prática dos três prazos é uma só: **toda a documentação precisa estar coletada, conferida e conforme antes do primeiro dia** — qualquer pendência descoberta tarde adia o início do contrato ou expõe a empresa a multa.
## Como organizar o processo de admissão passo a passo?
Um processo admissional sem retrabalho segue 6 etapas, da aprovação do candidato ao registro:
1. **Envie o checklist completo imediatamente após a aprovação.** Liste todos os documentos do núcleo fixo mais os situacionais aplicáveis à vaga, com formato aceito e instruções claras.
2. **Colete os documentos digitalmente, em um único canal.** Um portal de envio substitui a troca de e-mails e fotos avulsas de WhatsApp — a dispersão da coleta é a maior fonte de atraso e extravio.
3. **Valide cada documento na entrada.** Confira legibilidade, validade, titularidade e campos obrigatórios no momento do recebimento, devolvendo pendências ao candidato imediatamente.
4. **Cruze as informações entre documentos.** Nome, CPF, data de nascimento e filiação devem coincidir entre RG, CPF, certidões e dados bancários — divergências travam o eSocial depois.
5. **Agende e valide o ASO admissional.** Confirme que o exame foi realizado antes do início e que o ASO indica aptidão para a função e o risco corretos.
6. **Transmita o S-2200 até o dia anterior ao início.** Com o dossiê conforme, o registro no eSocial é imediato — e o contrato começa sem passivo.
## Como a Inteligência Artificial automatiza a conferência de documentos admissionais?
A IA automatiza a admissão validando cada documento no momento do envio: o candidato submete os arquivos por um portal, a IA lê, extrai os dados, confere as regras do checklist e devolve não conformidades em segundos — antes que o documento pendente vire atraso no primeiro dia. Em contratações de volume, essa validação em tempo real elimina o gargalo da conferência manual, que consome cerca de 5 minutos por página.
Aplicada ao dossiê admissional, uma plataforma como a Dynadok executa 4 funções:
1. **Leitura de múltiplos layouts:** RGs de estados diferentes, CNHs, certidões, comprovantes e ASOs têm formatos distintos; a IA identifica os campos relevantes em qualquer layout, inclusive documentos fotografados pelo celular.
2. **Checklists por tipo de vaga:** as regras de cada admissão (núcleo fixo + situacionais da função) são configuradas uma vez e aplicadas de forma idêntica a 100% dos candidatos.
3. **Envio por terceiros com validação em tempo real:** o próprio candidato recebe, em segundos, o retorno sobre documentos ilegíveis, vencidos ou incompletos — e corrige na origem, sem envolver o RH.
4. **Cruzamento entre documentos:** a IA compara nome, CPF e dados de filiação entre todos os documentos do dossiê, bloqueando as divergências que travariam o eSocial.
Segundo Cássio Lapertosa, Diretor de TI da Emccamp, a tecnologia da Dynadok “não só lê campos, mas interpreta documentos cruzando informações, se assemelhando à análise humana” — a diferença entre digitalizar um dossiê e efetivamente conferi-lo.
O movimento é geral no mercado: a pesquisa Market Momentum Index: IDP Survey 2025, da AIIM com a Deep Analysis, com 600 empresas, mostra que 78% das organizações já operam IA no processamento de documentos, tendo a redução do tempo de processamento como principal benefício relatado (50% dos respondentes).
### Tabela 3 — Admissão com conferência manual × admissão com validação por IA
EtapaProcesso manualProcesso com IAColetaE-mails e fotos avulsas, vários canaisPortal único com checklist da vagaConferência≈5 minutos por página, dias após o envioSegundos por documento, no momento do envioPendênciasDescobertas perto do primeiro diaDevolvidas ao candidato em tempo realCruzamento de dadosConferência visual entre documentosAutomático em 100% dos dossiêsPadronizaçãoVaria entre analistas de DPRegras idênticas para todos os candidatosRisco de prazo (S-2200/ASO)Alto em contratações de volumeDossiê conforme antes do primeiro diaEscalaExige ampliar a equipe de DPProcessa admissões em massa em paraleloPara mais conteúdos sobre rotinas de DP, acesse a categoria [Departamento Pessoal do blog da Dynadok](https://blog.dynadok.com/departamento-pessoal/). E para estimar quanto a conferência manual de dossiês custa na sua operação, use a [Calculadora de Economia da Dynadok](https://blog.dynadok.com/calculadora/).
## Perguntas frequentes sobre documentos de admissão (FAQ)
### 1. Quais documentos são obrigatórios na admissão de um funcionário?
O núcleo obrigatório reúne CPF, RG ou CNH, Carteira de Trabalho Digital, número do PIS/NIT, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista (homens de 18 a 45 anos), certidão de nascimento ou casamento, dados bancários e o ASO admissional realizado antes do início do trabalho.
### 2. A carteira de trabalho física ainda é exigida?
Não. Desde a Lei nº 13.874/2019, a Carteira de Trabalho é digital e vinculada ao CPF do trabalhador; as anotações do vínculo são feitas eletronicamente pelo eSocial. A via física permanece válida apenas como documento histórico dos vínculos anteriores.
### 3. Qual o prazo para registrar a admissão no eSocial?
O evento de admissão (S-2200) deve ser transmitido até o dia imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Para contratações de última hora, o registro preliminar (S-2190) pode ser enviado com CPF, data de nascimento e data de admissão, completando-se os dados depois.
### 4. Qual a multa por deixar de registrar um empregado?
O art. 47 da CLT prevê multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, reduzida para R$ 800,00 no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, e dobrada em caso de reincidência — além do passivo trabalhista do período sem registro.
### 5. O exame admissional (ASO) é obrigatório para todo funcionário?
Sim. O art. 168 da CLT e a NR-7 exigem o exame médico admissional antes que o trabalhador assuma a função, para qualquer cargo e porte de empresa. O ASO deve indicar a aptidão para a função específica e permanecer arquivado com o dossiê do empregado.
### 6. Quais documentos pedir de funcionário com filhos?
Certidão de nascimento dos filhos, caderneta de vacinação para os menores de 7 anos e comprovante de frequência escolar a partir dos 7 anos. Esses documentos habilitam o salário-família e o cadastro de dependentes para fins de imposto de renda.
### 7. Posso exigir certidão de antecedentes criminais na admissão?
Em regra, não. O TST, em decisão sob recursos repetitivos, definiu que a exigência caracteriza dano moral, exceto quando justificada por previsão legal, pela natureza do ofício ou por grau especial de fidúcia — como empregados domésticos e funções com manejo de armas ou entorpecentes.
### 8. É permitido pedir teste de gravidez na contratação?
Não, em nenhuma hipótese de contratação comum. A Lei nº 9.029/1995 e o art. 373-A, IV, da CLT proíbem a exigência de teste de gravidez e de comprovante de esterilização, e a jurisprudência do TST reconhece dano moral indenizável na violação.
### 9. Posso exigir exame de HIV do candidato?
Não. A Lei nº 12.984/2014 criminaliza a recusa de contratação em razão da condição sorológica, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, e nenhum teste ou atestado relativo a HIV pode ser exigido na admissão ou durante o contrato.
### 10. Comprovante de residência precisa estar no nome do funcionário?
Preferencialmente sim, mas aceita-se comprovante em nome de terceiro acompanhado de declaração de residência, conforme a política da empresa. O essencial é a emissão recente e a legibilidade do endereço completo.
### 11. Quais documentos pedir na admissão de profissional com conselho de classe?
Além do núcleo obrigatório, o registro ativo no conselho (OAB, CRM, CREA, CRC, CRO, CRF ou CRMV) e o comprovante de regularidade da anuidade. A validade do registro deve ser conferida a cada admissão, pois o exercício sem registro configura irregularidade.
### 12. Quais documentos o menor aprendiz precisa apresentar?
O núcleo básico compatível com a idade, mais comprovante de matrícula e frequência escolar e o contrato de aprendizagem. O programa de aprendizagem abrange jovens de 14 a 24 anos, com exigência de escolaridade em curso quando não concluída.
### 13. Quais documentos comprovam a cota de pessoa com deficiência?
O laudo médico caracterizador da deficiência, com o enquadramento nos critérios legais, é o documento que habilita o registro do empregado na cota do art. 93 da Lei nº 8.213/1991. O laudo integra o dossiê e é informado no eSocial.
### 14. E na admissão de trabalhador estrangeiro?
Além dos documentos comuns aplicáveis, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida e a autorização para trabalho no Brasil. A conferência da situação migratória deve ocorrer antes do registro, pois vínculo com estrangeiro irregular gera autuação.
### 15. Quanto tempo o processo de admissão demora?
O prazo depende quase inteiramente da coleta e conferência de documentos: com checklist claro e validação em tempo real, o dossiê fica pronto em horas; com coleta por e-mail e conferência manual, pendências descobertas tarde empurram o início do contrato em dias.
### 16. Como evitar retrabalho com documentos ilegíveis ou errados?
Valide no momento do envio: um portal com validação automática devolve ao candidato, em segundos, o aviso de documento ilegível, vencido ou incompleto, e a correção acontece na origem — antes de virar pendência na mesa do DP.
### 17. A LGPD se aplica aos documentos de admissão?
Sim. O dossiê admissional concentra dados pessoais e sensíveis, e a empresa deve aplicar minimização (coletar apenas o necessário ao registro e à função), segurança, controle de acesso e prazos de retenção. Pedir documentos além do necessário viola a LGPD e as normas trabalhistas ao mesmo tempo.
### 18. Como a IA valida documentos de admissão?
A IA lê cada documento em qualquer layout, extrai os campos, confere as regras do checklist da vaga e cruza as informações entre os documentos do dossiê — nome, CPF, filiação, datas. Documentos conformes seguem automaticamente; exceções vão para o analista de DP.
### 19. Quanto tempo a automação economiza na admissão?
A validação automática de documentos com a IA da Dynadok reduz em até 95% o tempo gasto com a conferência, com validações até 10x mais rápidas que a análise manual — diferença decisiva em admissões de volume, quando dezenas de dossiês chegam ao mesmo tempo.
### 20. Qual o primeiro passo para automatizar a admissão?
Padronize o checklist por tipo de vaga: núcleo obrigatório mais documentos situacionais, com regras objetivas de aceitação para cada um. Com o checklist definido, a validação automática é configurada uma vez e aplicada a todas as contratações seguintes.
## Como citar este artigo
**ABNT:** DYNADOK. *Quais documentos pedir na admissão de um funcionário? Lista completa*. Blog Dynadok, 2026. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2026.
**APA:** Dynadok. (2026). *Quais documentos pedir na admissão de um funcionário? Lista completa*. Blog Dynadok.
## Referências
1. BRASIL. *Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943* (CLT), arts. 47, 168 e 373-A. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/decreto-lei/del5452.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)
2. BRASIL. *Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995* (proíbe práticas discriminatórias na admissão). Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/l9029.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm)
3. BRASIL. *Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014* (criminaliza a discriminação por HIV). Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/\_ato2011-2014/2014/lei/l12984.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12984.htm)
4. BRASIL. *Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019* (Lei da Liberdade Econômica; Carteira de Trabalho Digital). Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/\_ato2019-2022/2019/lei/l13874.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13874.htm)
5. BRASIL. *Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991*, art. 93 (cota de pessoas com deficiência). Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/leis/l8213cons.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)
6. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. *NR-7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)*. Disponível em:
7. TRT da 2ª Região. *Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar*. Disponível em:
8. AIIM; DEEP ANALYSIS. *Market Momentum Index: Intelligent Document Processing (IDP) Survey 2025*. 2025. Disponível em:
9. DYNADOK. *Validação automática de documentos com IA*. Disponível em:
10. DYNADOK. *Validação automática de ASO, PCMSO e PGR com a IA da Dynadok*. Disponível em:
11. DYNADOK. *Blog — Departamento Pessoal*. Disponível em:
12. DYNADOK. *Calculadora de Economia Dynadok*. Disponível em: