--- source_url: "https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-de-capacidade-tecnica-falso/" title: "Atestado de capacidade técnica falso em licitações: como detectar" generated_at: 2026-10-17T14:34:16Z host: blog.dynadok.com type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-de-capacidade-tecnica-falso/#article", "url": "https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-de-capacidade-tecnica-falso/", "headline": "Atestado de capacidade técnica falso em licitações: como detectar", "datePublished": "2026-10-17T14:00:00+00:00", "dateModified": "2026-10-17T14:00:04+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Blog Dynadok - Análise documental automatizada por I.A", "url": "https://blog.dynadok.com/" }, "description": "Veja como detectar atestado de capacidade técnica falso em licitações: diligência, CAT no Crea, cadastros TCU, CEIS e CNEP e as sanções da Lei 14.133.", "author": { "@type": "Person", "name": "Equipe Dynadok" }, "image": "https://blog.dynadok.com/wp-content/uploads/2026/10/capa-atestado-de-capacidade-tecnica-falso.png" } ] } ``` # Atestado de capacidade técnica falso em licitações: como detectar ![Capa sobre atestado de capacidade técnica falso em licitações, com cards de inidoneidade de 3 a 6 anos, entendimento do TCU e multas da CGU, e gráfico das penas máximas dos crimes em licitação do Código Penal](https://blog.dynadok.com/wp-content/uploads/2026/10/capa-atestado-de-capacidade-tecnica-falso.png)Um atestado de capacidade técnica falso é detectado cruzando o documento com fontes externas: contato direto com o emitente, contrato e notas fiscais da execução, registro no Crea quando for engenharia, data de constituição das empresas e cadastros de sanção (TCU, CEIS e CNEP). Pela Lei 14.133/2021, apresentar documentação falsa leva à declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, e o TCU já decidiu que a simples apresentação do atestado basta para configurar a fraude. Resumir com IA [ ChatGPT ](#) [ Claude ](#) [ Perplexity ](#) [ Gemini ](#) Prompt copiado! É só colar no Gemini. ## Pontos-chave - O art. 155, VIII, da Lei 14.133/2021 trata como infração “apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame”, e o manual do TCU indica para ela a declaração de inidoneidade, de 3 a 6 anos. - No Acórdão 2020/2026-Plenário, relatado pelo ministro Odair Cunha, o TCU firmou que a fraude se configura com a apresentação do atestado falso, independentemente do resultado do certame. - O Acórdão 29/2024-Plenário do TCU declarou inidôneas três empresas por atestados falsos, um deles com datas anteriores à existência da empresa beneficiada. - Em agosto de 2024, a CGU aplicou duas multas de R$ 320.532,87 a uma fornecedora que usou atestados “reconhecidos como falsos e inconsistentes”. - O Código Penal pune a fraude em licitação (art. 337-L) e a frustração do caráter competitivo (art. 337-F) com reclusão de 4 a 8 anos e multa. - O art. 67 da Lei 14.133/2021 limita a exigência de atestados às parcelas de valor igual ou superior a 4% do total estimado e a até 50% das quantidades dessas parcelas. ## O que é um atestado de capacidade técnica e quando ele é falso? Atestado de capacidade técnica é a declaração emitida por um cliente anterior, público ou privado, confirmando que a empresa licitante executou obra, serviço ou fornecimento compatível com o objeto da licitação. Segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o atestado é “a declaração fornecida pela contratante” que confirma a execução de obra ou a prestação de serviço. O atestado de capacidade técnica é a principal prova de experiência prévia na fase de habilitação. O art. 67 da Lei 14.133/2021 restringe a documentação de qualificação técnica a uma lista fechada, e os incisos I e II colocam o atestado no centro dessa lista: um vinculado ao profissional, outro vinculado à empresa. ### Qual a diferença entre atestado técnico-operacional, técnico-profissional e CAT? Calculadora de ROI## Quanto a validação manual custa para a sua empresa hoje? 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Segundo o Confea, o registro é pedido pelo profissional no Crea da região onde a atividade foi realizada, exige Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada e segue o formulário anexo à Resolução Confea nº 1.137/2023. ### O que torna um atestado de capacidade técnica falso? Um atestado de capacidade técnica é falso quando o documento foi forjado (falsidade material) ou quando o documento é autêntico, mas descreve fatos que não aconteceram (falsidade ideológica). Na prática das licitações, as duas formas aparecem: assinatura e papel timbrado inventados, ou um emitente real que declara um serviço nunca prestado, com quantidades infladas ou períodos impossíveis. A advogada Sara Carneiro, coordenadora do núcleo de licitações e contratos do Merola & Ribas Advogados, aponta que algumas empresas simulam relações com outras organizações para obter atestados e outras forjam a documentação inteira. Os sinais gerais de adulteração de papel e assinatura estão no guia sobre [como identificar um documento falsificado e os sinais que passam despercebidos](https://blog.dynadok.com/antifraude/como-identificar-um-documento-falsificado-sinais-que-passam-despercebidos/); este artigo trata do que é específico do atestado em licitação. ## Por que o atestado de capacidade técnica falso é tão grave nas licitações? O atestado de capacidade técnica falso é grave porque coloca no contrato público uma empresa que não provou saber executar o objeto, e porque a fraude se consuma no momento da entrega do papel. No Acórdão 2020/2026-Plenário, sessão de 29 de julho de 2026, o TCU tratou o ilícito do art. 46 da Lei 8.443/1992 como formal, ou de mera conduta: não é preciso vencer a licitação nem causar prejuízo. Continue explorando### Mais sobre a *Dynadok* As páginas mais visitadas para você ver como transformamos documentos em decisões. [ **Calculadora de ROI** Quanto a validação manual custa hoje? 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[Solicitar uma demonstração](https://dynadok.com/) O mesmo entendimento já aparecia no Acórdão 1490/2025-Plenário, que, segundo análise de Sara Carneiro publicada na Rota Jurídica, reconheceu a fraude com “a mera apresentação de atestado com conteúdo falso durante o processo licitatório”, mesmo sem contrato assinado. Detectar o atestado falso antes da adjudicação não encerra o caso, que continua sancionável. No Acórdão 29/2024-Plenário, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, a fraude em pregões do Confea começou com denúncia da Corregedoria da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, e um dos atestados, atribuído ao Comando da Aeronáutica em Manaus, trazia datas anteriores à existência da empresa beneficiada. A Controladoria-Geral da União (CGU) também pune o atestado falso pela Lei Anticorrupção. Em decisão publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2024, a CGU sancionou uma fornecedora de materiais contra a Covid-19 que apresentou atestados emitidos por uma massa falida, aplicando duas multas de R$ 320.532,87 (total de R$ 641.065,74), duas declarações de inidoneidade e a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os sócios. Segundo análise do KLA Advogados, a CGU julgou 70 processos administrativos de responsabilização (PAR) em 2024, recorde, ante 67 em 2023. A tabela reúne os números verificáveis sobre fraude documental em licitação. DadoNúmeroAnoFonteMulta total da CGU por atestados falsos (AMS Comércio)R$ 641.065,742024CGU, DOU de 15/08/2024PARs julgados pela CGU702024KLA AdvogadosPARs julgados pela CGU672023KLA AdvogadosEmpresas declaradas inidôneas pela CGU no balanço182023LegismapMultas aplicadas pela CGU de 2020 a 2023mais de R$ 1 bilhão2020 a 2023KLA AdvogadosEmpresas que deram o menor lance e desistiram na habilitaçãocerca de 31 mil2006 a 2010TCU, Acórdão 754/2015Valor estimado desses pregõesR$ 4,6 bilhões2006 a 2010TCU, Acórdão 754/2015Fonte: CGU (via Okai, 2024); KLA Advogados (2024); Legismap (2023); TCU (2015). ## O que a Lei 14.133/2021 exige do atestado e quais são as punições? A Lei 14.133/2021 define o que o edital pode exigir no atestado, quais condutas são infrações, quais sanções cabem e quais crimes se aplicam, estes incluídos no Código Penal pelo artigo 178. O caput do art. 67 diz que “a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a” uma lista fechada de itens. Os limites de exigência importam para a detecção. O § 1º do art. 67 restringe a exigência às parcelas de maior relevância, de valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado, e o § 2º permite exigir quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas, vedando limites de tempo e de locais específicos. Um edital que segue esses limites gera atestados com quantidades e objetos comparáveis, o que facilita achar números inflados. O § 12 do art. 67 fecha outra brecha: não são admitidos, para fins do inciso I, atestados de profissionais sancionados com impedimento ou inidoneidade (art. 156, III e IV) por atos de sua responsabilidade técnica. A conferência do atestado inclui, portanto, o profissional que nele aparece. Na esfera administrativa, o manual Licitações e Contratos do TCU, atualizado em 29 de agosto de 2025, associa a infração do art. 155, VIII, à declaração de inidoneidade, aplicada cumulativamente com multa, “pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”. A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado. DispositivoO que prevêConsequênciaQuem aplicaLei 14.133/2021, art. 67, I e IIAtestados técnico-profissional e técnico-operacional de serviços similaresBase da habilitação técnicaAgente ou comissão de contrataçãoLei 14.133/2021, art. 67, §§ 1º e 2ºParcelas de valor igual ou superior a 4% e quantidades de até 50%Limita o que o edital pode pedirÓrgão licitanteLei 14.133/2021, art. 155, VIII, e art. 156Documentação ou declaração falsaInidoneidade de 3 a 6 anos e multa de 0,5% a 30%Autoridade do órgão sancionadorLei 8.443/1992, art. 46Fraude comprovada à licitaçãoInidoneidade de até 5 anos na esfera federalTCUCódigo Penal, art. 337-FFrustrar ou fraudar o caráter competitivoReclusão de 4 a 8 anos e multaJustiça criminalCódigo Penal, art. 337-LFraudar licitação ou contrato em prejuízo da AdministraçãoReclusão de 4 a 8 anos e multaJustiça criminalCódigo Penal, art. 337-IImpedir, perturbar ou fraudar ato do processo licitatórioDetenção de 6 meses a 3 anos e multaJustiça criminalFonte: elaboração própria com base na Lei 14.133/2021 (LegJur), no manual do TCU (2025), na Lei 14.133 comentada do TCE-SP e na análise da Schiefler Advocacia (2026). As esferas são independentes: a mesma empresa pode receber inidoneidade do órgão licitante, inidoneidade do TCU, sanção da CGU pela Lei Anticorrupção e responder a processo criminal. ## Como a conferência de atestados é feita hoje e onde ela falha? A conferência de atestados de capacidade técnica, na maioria dos órgãos, é feita pelo agente de contratação ou pela equipe de apoio, lendo o PDF enviado pelo sistema de compras e comparando o objeto atestado com a parcela de maior relevância do edital. A verificação de autenticidade, quando acontece, depende de diligência manual: telefonema, e-mail ao emitente ou pedido de notas fiscais. O art. 64, I, da Lei 14.133/2021 permite essa diligência para complementar informações sobre fatos que já existiam na data de abertura do certame, como lembra o guia da ConLicitação. O problema é que a diligência vira exceção, e atestados que parecem corretos passam sem conferência externa. O fluxo de habilitação como um todo está descrito no guia sobre [como automatizar a habilitação de fornecedores na Lei nº 14.133/2021](https://blog.dynadok.com/governo/como-automatizar-a-habilitacao-de-fornecedores-na-lei-no-14-133-2021/). Os gargalos mais frequentes na análise manual de atestados são: - A leitura do atestado de capacidade técnica se limita ao objeto e às quantidades, sem conferir se o CNPJ do emitente existia no período de execução declarado. - O contato com o emitente usa o telefone ou o e-mail impressos no próprio atestado, que o fraudador controla quando o documento é forjado. - A comparação entre atestados de licitantes diferentes não acontece, e o mesmo emitente aparecendo em dezenas de certames, com textos idênticos, passa despercebido. - A CAT apresentada em licitação de engenharia não é conferida no Crea, e a ART vinculada ao atestado não é consultada. - A consulta a cadastros de sanção (TCU, CEIS e CNEP) é feita só para a licitante, e não para o emitente nem para o responsável técnico citado no atestado. - O prazo curto do pregão eletrônico pressiona o agente a habilitar com base no documento visual, adiando a diligência para depois do recurso, quando ela já não muda o resultado. ## Como detectar um atestado de capacidade técnica falso, passo a passo? Detectar um atestado de capacidade técnica falso exige transformar a diligência em rotina, com conferências que não dependem de informações fornecidas pela própria licitante. O roteiro abaixo segue os sinais apontados pelo TCU nos acórdãos sobre o tema e as recomendações de especialistas em licitação. 1. Confira os elementos mínimos do atestado. O documento precisa identificar emitente e beneficiária com razão social e CNPJ, descrever o serviço, indicar contrato, período de execução e quem assina, com nome, cargo e CPF. Atestado sem número de contrato ou sem identificação do signatário já justifica diligência. 2. Valide as datas contra a existência das empresas. Consulte a data de abertura do CNPJ do emitente e da licitante na Receita Federal e compare com o período de execução declarado. No Acórdão 29/2024, um atestado tinha datas anteriores à existência da empresa beneficiada, falha que essa consulta revela em segundos. 3. Contate o emitente por canal independente. Busque o telefone, o e-mail institucional ou o setor de contratos do emitente em fonte pública (site oficial, portal da transparência, Diário Oficial), e não no papel do atestado. Peça confirmação por escrito do contrato, do objeto, das quantidades e do nome do signatário. 4. Peça os documentos da execução em diligência. Com base no art. 64, I, solicite contrato, notas fiscais e ordens de serviço que sustentem o atestado. Segundo Pedro Lombardo, diretor jurídico do Grupo ConLicitação, a nota fiscal pode ser exigida em diligência quando houver dúvida sobre a veracidade do atestado. 5. Confira CAT e ART no sistema Confea/Crea. Em obras e serviços de engenharia, verifique se a CAT existe no Crea da região da obra, se a ART registrada corresponde ao atestado e se o profissional não está entre os sancionados que o § 12 do art. 67 exclui. 6. Cruze a capacidade declarada com o porte da licitante. Compare quantidades atestadas com capital social, número de empregados e histórico de contratos públicos da empresa. Sara Carneiro, do Merola & Ribas Advogados, aponta a capacidade incompatível com o porte e o histórico como sinal de fraude. 7. Consulte cadastros de sanção para licitante, emitente e responsável técnico. Emita a certidão da Lista de Licitantes Inidôneos do TCU e consulte o CEIS e o CNEP no Portal da Transparência para todos os CNPJs e CPFs do atestado, e não só para a licitante. 8. Registre e comunique o achado. Se a falsidade for confirmada, documente a diligência no processo, inabilite a licitante, abra o processo sancionador do art. 155, VIII, e comunique o Ministério Público e o tribunal de contas competente, porque a conduta tem repercussão penal. ## Quais abordagens comparar para conferir atestados em escala? A conferência de atestados de capacidade técnica pode ser feita de forma manual, com planilhas de controle, com consultas automatizadas a bases públicas ou com sistemas de validação documental por inteligência artificial. A escolha depende do volume de certames e de quantos atestados cada licitante apresenta, mas o critério decisivo é quantas conferências externas a abordagem faz sem depender da boa vontade do analista. CritérioAnálise manualPlanilha de controleConsulta automatizada a basesValidação documental com IAExtração de CNPJ, datas e quantidadesLeitura humanaDigitação manualDepende de digitação préviaAutomática a partir do PDF ou da imagemChecagem de datas do emitenteSó se o analista lembrarPossível, com campo próprioAutomáticaAutomática, com alerta de inconsistênciaConsulta TCU, CEIS e CNEPManual, por CNPJManual, registradaAutomáticaAutomática, para todos os CNPJs do documentoComparação entre atestados de certames diferentesInviávelLimitadaParcialPossível, com histórico de documentosEvidência para o processoAnotação do analistaRegistro em planilhaLog de consultasRelatório por documentoFonte: elaboração própria com base no manual do TCU (2025), no Confea e nas recomendações da Rota Jurídica (2025). Nenhuma abordagem substitui a diligência com o emitente quando há dúvida: a tecnologia aponta qual atestado precisa de contato, e a confirmação formal continua sendo ato do agente de contratação. ## Quais erros mais comuns facilitam a aceitação de atestado falso? Os erros na conferência de atestados de capacidade técnica costumam ser de processo, não de atenção individual, e cada um tem uma consequência direta para o órgão. - Aceitar o atestado de capacidade técnica sem número de contrato: a falta desse dado impede a diligência e deixa o órgão sem como provar, depois, que o serviço nunca existiu. - Confirmar a autenticidade pelo contato impresso no atestado: o fraudador atende o telefone que ele mesmo colocou no papel, e o órgão registra uma confirmação falsa no processo. - Conferir só a licitante nos cadastros de sanção: um emitente ou um responsável técnico já sancionado passa sem alerta, contrariando o § 12 do art. 67. - Inabilitar sem diligência quando a dúvida é sanável: a decisão vira alvo de recurso, porque, segundo Pedro Lombardo, “apresentação apenas de contratos e notas fiscais não substitui automaticamente o atestado” e a diligência deve vir antes da inabilitação. - Arquivar o caso depois de inabilitar a empresa: o órgão deixa de abrir o processo sancionador do art. 155, VIII, e a empresa volta a licitar em outros órgãos com o mesmo documento. - Exigir atestado fora dos limites do art. 67: quantidades acima de 50% da parcela relevante, ou limites de tempo e local, geram impugnação e reduzem a competição, sem aumentar a segurança. ## Como a Dynadok ajuda a detectar atestados de capacidade técnica falsos? A Dynadok é uma plataforma de validação automática de documentos com inteligência artificial que identifica, extrai e valida documentos em vários formatos e layouts, de imagens a PDFs. Aplicada à habilitação, a Dynadok lê o atestado de capacidade técnica, extrai CNPJ do emitente, período de execução, quantidades e signatário, e aplica um checklist configurado conforme o edital. A plataforma cruza as informações entre documentos do mesmo licitante, como atestado, contrato social e certidões, e consulta fontes oficiais. Entre as 27 consultas que a Dynadok declara emitir ou consultar estão a Certidão de Licitantes Inidôneos do TCU e certidões da CGU, o que cobre o passo de checagem de sanções para todos os CNPJs do atestado. O uso de IA em toda a fase de habilitação está detalhado no artigo sobre [habilitação de empresas em licitações e contratos com IA](https://blog.dynadok.com/governo/habilitacao-empresas-licitacao-contratos-ia/). O resultado é uma triagem que aponta quais atestados precisam de diligência, em vez de exigir diligência em todos ou em nenhum. Segundo a Dynadok, a automação reduz até 95% do tempo gasto com validação manual de documentos, o que libera o agente de contratação para a parte que exige julgamento humano: o contato com o emitente e a decisão de habilitar. **Leia também no blog da Dynadok:** - [Atestado médico falso: o tamanho do problema para as empresas](https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-medico-falso-o-tamanho-do-problema-para-as-empresas/) - [Documento falso x inválido x vencido: como a IA trata cada caso](https://blog.dynadok.com/antifraude/documento-falso-x-invalido-x-vencido-como-a-ia-trata-cada-caso/) - [Como automatizar a conferência de documentos para registro profissional no CREA?](https://blog.dynadok.com/registro-profissional/conferencia-documentos-registro-profissional-crea/) - [Como automatizar a validação de Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)?](https://blog.dynadok.com/registro-profissional/certificado-responsabilidade-tecnica/) - [Contrato social, CNPJ e inscrições: os documentos básicos de uma empresa](https://blog.dynadok.com/ia/contrato-social-cnpj-e-inscricoes-os-documentos-basicos-de-uma-empresa/) ## Perguntas frequentes sobre atestado de capacidade técnica falso ### Apresentar atestado falso é crime mesmo sem vencer a licitação? Sim. O Código Penal pune quem frustra ou frauda o caráter competitivo da licitação (art. 337-F) com reclusão de 4 a 8 anos e multa. Na esfera de contas, o TCU decidiu no Acórdão 2020/2026-Plenário que basta apresentar o atestado falso, sem resultado. ### Qual é a punição administrativa para atestado de capacidade técnica falso? A punição é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, cumulada com multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, segundo o manual de licitações do TCU para a infração do art. 155, VIII. ### O TCU também pode declarar a empresa inidônea? Sim. O art. 46 da Lei 8.443/1992 permite ao TCU declarar inidônea, por até 5 anos, a empresa que frauda licitação na esfera federal. No Acórdão 29/2024-Plenário, três empresas que usaram atestados falsos receberam inidoneidade de 1 ano. ### Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica? Pode emitir o atestado de capacidade técnica a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que contratou a obra ou o serviço. Segundo o Confea, o atestado é a declaração fornecida pela contratante, e não pela própria empresa executora. ### Quais informações o atestado de capacidade técnica precisa ter? O atestado de capacidade técnica precisa identificar emitente e beneficiária com razão social e CNPJ, descrever o serviço, indicar número do contrato, período de execução, declaração de desempenho e nome, cargo e CPF de quem assina. Em engenharia, o Confea exige também local, quantidades e responsáveis técnicos. ### O que é a CAT e por que ela ajuda a detectar fraude? A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o registro, no sistema Confea/Crea, do atestado vinculado ao acervo do profissional de engenharia. A CAT ajuda porque exige ART registrada e passa pelo Crea da região da obra, criando um registro externo que o atestado forjado não tem. ### O órgão pode pedir notas fiscais para conferir o atestado? Sim. O art. 64, I, da Lei 14.133/2021 permite diligência para complementar informações sobre fatos existentes na abertura do certame. Segundo Pedro Lombardo, diretor jurídico do Grupo ConLicitação, a nota fiscal pode ser pedida em diligência quando houver dúvida sobre a veracidade do atestado. ### O agente de contratação pode inabilitar a empresa só por desconfiar do atestado? Não é o recomendado. Diante de dúvida sobre o atestado de capacidade técnica, o caminho previsto é a diligência do art. 64 da Lei 14.133/2021, com contato ao emitente e pedido de documentos. A inabilitação sem diligência tende a ser revertida em recurso. ### Quanto o edital pode exigir em quantidade nos atestados? O edital pode exigir quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância, segundo o § 2º do art. 67 da Lei 14.133/2021. Parcela relevante é a de valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado, e são vedados limites de tempo e de local. ### Atestado com data anterior à abertura da empresa é sinal de fraude? Sim. Atestado que descreve execução em período anterior à constituição da empresa beneficiária é inconsistência objetiva. No Acórdão 29/2024-Plenário do TCU, um atestado atribuído ao Comando da Aeronáutica em Manaus tinha datas anteriores à existência da empresa beneficiada. ### Como consultar se uma empresa já foi declarada inidônea? A consulta é feita na Lista de Licitantes Inidôneos do TCU, com emissão imediata de certidão pela internet, e no CEIS e no CNEP, mantidos pela CGU e publicados no Portal da Transparência. A consulta deve incluir licitante, emitente do atestado e responsável técnico. ### O que é o CEIS e o que é o CNEP? O CEIS é o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, e o CNEP é o Cadastro Nacional de Empresas Punidas. O CNEP registra razão social, CNPJ, tipo de sanção e datas de aplicação e término, e a CGU disciplina o fornecimento e a exclusão desses dados. ### A CGU pune empresa que usa atestado falso? Sim. Em decisão publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2024, a CGU aplicou duas multas de R$ 320.532,87 a uma fornecedora que usou atestados reconhecidos como falsos e inconsistentes, além de duas declarações de inidoneidade e desconsideração da personalidade jurídica. ### O emitente que assina atestado falso também responde? Sim. O emitente que declara serviço inexistente pratica falsidade ideológica e pode responder por fraude à licitação junto com a licitante. O § 12 do art. 67 da Lei 14.133/2021 ainda impede o uso de atestados de profissionais sancionados por atos de responsabilidade técnica. ### Atestado falso descoberto depois da assinatura do contrato anula o contrato? O atestado falso descoberto após a assinatura abre processo sancionador contra a contratada pelo art. 155, VIII, da Lei 14.133/2021, sem prejuízo das medidas sobre o contrato. O TCU, no Acórdão 1490/2025-Plenário, reconheceu fraude mesmo antes de existir contrato assinado. ### Concorrente pode denunciar atestado falso de outra licitante? Sim. A licitante que suspeita de atestado falso deve comunicar o agente de contratação com indícios concretos, como datas, CNPJs e contatos do emitente. A advogada Sara Carneiro, do Merola & Ribas Advogados, recomenda a denúncia fundamentada em vez do silêncio. ### Qual a diferença entre atestado falso e atestado com quantidade inflada? O atestado falso é forjado ou descreve serviço que nunca existiu. O atestado com quantidade inflada descreve serviço real com números maiores que os executados. Os dois são falsidade de conteúdo e se enquadram como documentação falsa no art. 155, VIII, da Lei 14.133/2021. ### A inteligência artificial consegue provar que um atestado é falso? Não sozinha. A inteligência artificial extrai dados do atestado de capacidade técnica, cruza CNPJs e datas, consulta cadastros de sanção e aponta inconsistências. A prova da falsidade vem da diligência com o emitente e dos documentos da execução, que continuam sendo atos do agente de contratação. ### Em quanto tempo a empresa inidônea pode voltar a licitar? A empresa declarada inidônea pela Lei 14.133/2021 fica impedida pelo prazo fixado na decisão, entre três e seis anos. Quando a sanção vem do TCU, com base no art. 46 da Lei 8.443/1992, o prazo é de até 5 anos na esfera federal. ### Os atestados de licitações antigas, da Lei 8.666, ainda valem? Sim, desde que comprovem execução de serviço similar ao objeto atual nos limites do art. 67 da Lei 14.133/2021. A data do contrato atestado não é motivo de recusa, porque o § 2º do art. 67 veda limites de tempo na exigência de atestados. ## Conclusão Detectar um atestado de capacidade técnica falso depende de conferências externas feitas sempre, e não só quando o documento parece estranho: datas do CNPJ do emitente, contato por canal independente, contrato e notas fiscais, CAT no Crea e cadastros do TCU, CEIS e CNEP. O TCU já firmou que a simples apresentação do atestado falso configura fraude, e a Lei 14.133/2021 prevê inidoneidade de 3 a 6 anos. Para transformar essa triagem em rotina em cada certame, [solicite uma demonstração da Dynadok](https://dynadok.com) e veja a validação automática de atestados e certidões de habilitação. ## Como citar este artigo ABNT: DYNADOK. Atestado de capacidade técnica falso em licitações: como detectar. Blog Dynadok, 15 out. 2026. Disponível em: https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-de-capacidade-tecnica-falso/. Acesso em: 15 out. 2026. APA: Dynadok. (2026, 15 de outubro). Atestado de capacidade técnica falso em licitações: como detectar. Blog Dynadok. https://blog.dynadok.com/antifraude/atestado-de-capacidade-tecnica-falso/ ## Referências BONI, Ana Paula. CGU bate recorde histórico de processos anticorrupção em 2024. KLA Advogados, 17 out. 2024. Disponível em: https://klalaw.com.br/cgu-bate-recorde-historico-processos-anticorrupcao-2024/. Acesso em: 15 out. 2026. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil\_03/\_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 15 out. 2026. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 67. LegJur, 2021. Disponível em: https://www.legjur.com/legislacao/art/lei\_00141332021-67. Acesso em: 15 out. 2026. BRASIL. Tribunal de Contas da União. TCU fiscaliza conduta de empresas participantes de pregões eletrônicos realizados pela União. Brasília: TCU, 22 abr. 2015. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-fiscaliza-conduta-de-empresas-participantes-de-pregoes-eletronicos-realizados-pela-uniao. Acesso em: 15 out. 2026. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Lista de licitantes inidôneos. Brasília: TCU, 2026. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/certidoes/lista-de-licitantes-inidoneos. Acesso em: 15 out. 2026. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 5.8 Infrações e sanções administrativas: licitantes. Brasília: TCU, 2025. Disponível em: https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-8-infracoes-e-sancoes-administrativas-licitantes. Acesso em: 15 out. 2026. CARNEIRO, Sara. A fraude documental em licitações: quando a busca pela vitória compromete a legalidade. Rota Jurídica, 6 ago. 2025. 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Não precisa ser exato: uma boa estimativa já gera um resultado confiável. Quantas páginas de documentos sua equipe confere por mês? 20.000 5 mil100 mil Considere o volume mensal de páginas que sua equipe precisa receber, organizar, conferir, validar e atualizar nos sistemas. Não sabe o total? Estime: documentos recebidos no mês × média de páginas por documento. Processa **100 mil páginas ou mais** por mês? [Converse com um especialista](https://dynadok.com/) para um plano sob medida. Quanto tempo leva para conferir 1 página? 5 min 1 min10 min Inclua o ciclo completo: abrir o documento, extrair dados, conferir regras, registrar o resultado e devolver pendências. Estudos de mercado apontam de 3 a 10 minutos por página — se nunca mediu, mantenha os 5 min, uma média conservadora. Quanto ganha quem faz essa conferência? R$ 3.500 R$ 1.500R$ 15.000 Digite apenas o salário mensal de quem confere esses documentos hoje (ex.: analista, assistente administrativo), sem encargos. A calculadora acrescenta sozinha os encargos e benefícios, multiplicando por 1,7 — aproximadamente o custo real de um funcionário para a empresa. Calcular minha economiaO resultado é gerado depois do cálculo e atualizado sempre que você mudar os dados. Você mudou os dados. Clique em **Recalcular** para atualizar o resultado. ## O resultado da sua calculadora de ROI aparece aqui Ajuste os dados da operação e clique em **“Calcular minha economia”** para ver uma prévia feita com os números do seu cenário. **1.** Informe os dados **2.** Calcule a prévia **3.** Libere o resultado Prévia da sua operaçãoIdentificamos alto potencial de economia 77% mais barato por mês que a operação manual Estimativa de **R$ 526.400** de volta ao seu caixa por ano Resultado completo**Economia mensal detalhada** Resultado completo**Comparativo de custos** Resultado completo**Impacto operacional** ### Libere o resultado completo Preencha seus dados para ver a economia mensal em reais, o comparativo de custos e as horas liberadas na sua equipe. Seu nome Telefone E-mail corporativo Empresa Sua necessidade (opcional) Ver meu resultado completo Seus dados ficam seguros. Um especialista da Dynadok pode entrar em contato para ajudar na sua análise. Sua economiaEconomia anual estimada R$ 526.400 Equivale a **R$ 43.867** por mês Estimativa conservadora ROI estimado (mensal) 343% A cada R$ 1 investido no plano, cerca de R$ 4,43 deixam de ser gastos na operação manual. Redução do custo operacional 77% Você deixa de gastar cerca de 8 de cada 10 reais que o trabalho mecânico de conferência consome hoje. ### Sua operação manual ESTIMADA hoje Profissionais 10 profissionais dedicados ao trabalho mecânico de conferência (~80% do esforço) Custo manual R$ 56.667 custo mensal com esses profissionais (salário + provisão) Horas gastas 1.333 h horas gastas por mês em conferência manual mecânica Como chegamos nesse número Com um tempo médio de 5 minutos por página, um profissional valida cerca de 12 páginas por hora. Em uma jornada de 7 horas, são 84 páginas por dia — e, em 20 dias úteis, cerca de 1.680 páginas por mês. Como sua operação processa 20.000 páginas por mês, o volume equivale ao trabalho de aproximadamente 12 profissionais. Nesta avaliação, consideramos que cerca de 80% desse esforço é trabalho operacional mecânico — o equivalente a 10 profissionais e 1.333 horas por mês. São esses números que usamos em todo o resultado. Com a Dynadok, todo o trabalho operacional — mecânico, repetitivo e manual — passa a ser feito pela IA. Isso libera cerca de 80% do time para outras frentes; os demais deixam a conferência página a página e passam a atuar apenas na validação final e no tratamento de exceções. ### Comparativo de custos Operação manual hoje Custo mensal do trabalho mecânico R$ 56.667 Operação com a Dynadok Plano por páginas processadas R$ 12.800 Economia mensal Valor que permanece no caixa R$ 43.867 ### O que você libera com a Dynadok Horas liberadas 1.333 h horas de trabalho manual liberadas por mês (cerca de 80% do esforço atual) Time liberado 10 profissionais liberados para outras frentes — os demais atuam só na validação final e em exceções ### Ganhos além da economia A redução de custo é só uma parte. Validar documentos com a IA da Dynadok também transforma a operação: **Validações até *10x mais rápidas***O que hoje leva horas passa a ser feito em minutos ou segundos, acelerando a resposta ao seu cliente. **Mais precisão, *menos falhas humanas***Regras claras e validações automatizadas reduzem erros em tarefas repetitivas e não conformidades. **Processamento *em escala***Valide grandes volumes, em qualquer formato ou layout, sem aumentar o time na mesma proporção. **Time focado *no estratégico***Sua equipe sai das tarefas manuais e passa a cuidar de análises e decisões que fazem o negócio crescer. Estimativa ilustrativa da calculadora de ROI. Jornada de 7 h/dia em 20 dias úteis (140 h/mês) por profissional e fator de provisão de 1,7 sobre o salário base. A economia compara o custo da mão de obra dedicada ao trabalho mecânico de conferência (cerca de 80% do esforço total; os demais profissionais seguem na validação final e em exceções) com o custo do plano Dynadok para o mesmo volume de páginas. Estimativa conservadora da calculadora de ROI da validação documental com IA, baseada nas premissas de operação: ciclo completo de validação documental por página, jornada de 7 h/dia em 20 dias úteis (140 h/mês) por profissional e fator de provisão de 1,7 sobre o salário base (encargos e benefícios). A economia compara o custo da mão de obra dedicada ao trabalho mecânico de conferência — cerca de 80% do esforço total, já que os demais profissionais seguem atuando na validação final e no tratamento de exceções — com o custo do plano Dynadok para o mesmo volume de páginas. Os valores variam conforme volume e complexidade — solicite uma análise personalizada para números exatos da sua operação. Compartilhe Gostou deste artigo? 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